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Sócio de ministro da Casa Civil é denunciado por crimes ambientais no Mato Grosso

Desmatamento contínuo desde 2016 impede regeneração da vegetação no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

12 de Abril de 2018
Foto Projeto
O desmate pode devastar as paisagens naturais do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco /Credito: Wikiparques

Após a prática recorrente de crimes ambientais graves no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no Mato Grosso, Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é alvo de inquérito do Ministério Público estadual. Também são réus o irmão de Marcos, Paulo Sérgio Assi Tozzatti, e o engenheiro florestal Érico Vinícius Pasa Hernandez. O trio é acusado de manter depósito de madeira sem licença válida e impedir a regeneração natural da vegetação pelo desmate que vem sendo realizado desde 2016 na fazenda de Marcos.

A investigação apura crimes cometidos de março a outubro de 2016, no qual Marcos permitiu a supressão de 295,98 hectares de vegetação nativa, sendo 1,87 ha em Área de Preservação Permanente (APP). Na época, também foram causados danos às nascentes e cursos d'água por causa de barramento, interrupção, soterramento e aterramento realizados.

Em dezembro do mesmo ano, fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) encontraram na fazenda 824 lascas de madeira sem licença válida. O engenheiro florestal Érico Vinícius foi acusado, pois elaborou laudo técnico de limpeza de pastagem em desacordo com a legislação ambiental, a fim de acobertar o desmatamento na propriedade.

Entre março e junho do ano passado, 240,22 hectares de vegetação em regeneração foram destruídos. Em julho, fiscais encontraram mais de mil lascas de madeira sem licença.

O MP pediu indenização no valor de R$ 7,7 milhões pelos danos causados ao parque. A Justiça do Mato Grosso não considerou o pedido de medida cautelar (para suspensão das atividades na fazenda) realizado pelos procuradores. Desse modo, o MP deve ingressar com recurso para que o juiz responsável pelo caso reconsidere o pedido, visto que, mesmo após instauração de inquérito policial, os acusados continuaram danificando o ambiente.

Envolvimento de Padilha

Um inquérito policial analisou as 51 propriedades existentes no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco em 2016. Na operação, Eliseu Padilha e outros agropecuaristas tiveram seus bens bloqueados pela Justiça do Mato Grosso por danos ambientais.

Na época, a Sema identificou o desmate irregular de 82,75 hectares em uma propriedade do ministro. Em outra, 735 hectares foram destruídos sem autorização ou licença, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).

Um ano depois, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em primeiro turno, a extinção do parque. A determinação seria o fim da proibição das atividades realizadas pelos fazendeiros no local, mas, graças a inúmeros protestos, o projeto não vingou no segundo turno.

O MP encaminhará cópia integral do inquérito à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela tenha ciência do caso e tome as providências cabíveis em relação a Padilha.