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Audiência Pública em BH discute PL que libera caça a animais silvestres no Brasil

A proposta do dep. Valdir Colatto anula Lei de Proteção à Fauna e retira da Lei de Crimes Ambientais o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença. Audiência acontecerá nesta quinta-feir

04 de Outubro de 2017
Foto Projeto
Crédito: Amda

Press Release

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017 - A caça de animais silvestres é proibida no Brasil há 50 anos. Mas o deputado federal por Santa Catarina Valdir Colatto quer revogar a lei e legalizar o que chama de "caça esportiva". A proposta causou revolta e mobilização de entidades da sociedade civil e uma Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Projeto de Lei 6268/16.

Colatto, conhecido expoente do avanço sobre a legislação ambiental no país, alega que "o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema". Ele cita como exemplo o caso do javali europeu, conhecido no país como javaporco, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, tem sido usada para matar outras espécies, pois a caça aos javaporcos é feita com cães que estraçalham qualquer animal que conseguem pegar.

Segundo o parlamentar, nos EUA, a caça rende milhões de dólares para proteger a fauna. A comparação não se aplica, pois habitats, espécies e outros fatores são totalmente diferentes das que ocorrem no Brasil. E omite aspecto fundamental: naquele país, a caça é um dos principais motores da liberação de venda de armamentos à população, mantendo uma cultura de violência, onde milhares de crianças são treinadas no manejo de armas de fogo. "A indústria de armas no Brasil certamente está torcendo para que o PL seja aprovado e seus lucros cresçam ainda mais, já que seu compromisso não é com a paz", comenta Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Ela lembra ainda que as unidades de conservação - apesar dos problemas que enfrentam -, a ilegalidade da caça e o repúdio da sociedade são os únicos fatores que ainda protegem nossa fauna silvestre, mas são muito mais frágeis do que aqueles que a estão destruindo: atropelamento nas rodovias que mata mais de 470 milhões de animais por ano, tráfico, incêndios, desmatamento e envenenamento por agrotóxicos.

"Na insuficiente e frágil política ambiental do país, a proteção da fauna é o elo mais fraco. Nem criatórios o poder público consegue controlar. As punições previstas na Lei de Crimes Ambientais são ridículas e parecem basear-se no princípio de que quando 'um animal mata um ser humano ele é uma fera, e merece morrer imediatamente, mas quando um ser humano mata um animal é normal'. Se este PL for aprovado, estará aprovado o genocídio da fauna brasileira", afirma Dalce.

Amda, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) e outras entidades estão mobilizadas para protesto na audiência. A organização vai levar faixas e banners contra o PL.

Convidados

Participarão da Audiência Pública Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Semad; Luciana Pereira Carneiro, gerente de proteção da Fauna e Flora do IEF; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Ibama-MG; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da UFMG; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal (IAA); Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; e Luciana Imaculada de Paula, promotora de Justiça da 4° Promotoria de Formiga e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gefed).

A audiência será realizada no auditório da ALMG, a partir das 18h desta quinta-feira (05).