Senado aprova Pacote do Veneno em votação simbólica

O Senado aprovou no dia 28 de novembro, proposta que flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país. O Projeto de Lei 1.459/22, conhecido como Pacote do Veneno, foi aprovado com quase unanimidade. Somente a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) foi contra.

O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e sua legislação é uma das mais brandas quanto ao seu uso na agricultura. Segundo a ONU, cinco dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos países.

Confirmando as denúncias sobre o Pacote do Veneno, a Anvisa divulgou ontem (6/12) os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) dos anos de 2018, 2019 e 2022. Foram analisadas 5.068 amostras de 25 alimentos, coletados em supermercados de todo o país. As análises mostraram que 25% dos alimentos de origem vegetal continham resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do permitido ou sem autorização.

Agora está nas mãos do presidente Lula a decisão de vetar ou sancionar a proposta. Ele tem até 15 dias úteis para se manifestar. Abaixo assinado com mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos contrários ao PL foi ignorado pelo parlamento, inclusive pelos governistas.

“A sociedade nunca tem razão no Brasil. Aliás, nem a ciência”, ironiza Dalce Ricas, superintendente da Amda. O Pacote foi aprovado em fevereiro do ano passado pela Câmara dos Deputados, contrariando especialistas e inúmeros estudos que atestam os efeitos nocivos dos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana. No Senado, o texto sofreu algumas modificações, que pouco alteraram o original.

Na Câmara, os deputados aprovaram mudar o termo “agrotóxico” para “defensivo agrícola”, tentando diminuir a conotação negativa junto à sociedade. Os senadores mantiveram o termo “agrotóxico”. Pelo texto da Câmara, os produtos que não fossem analisados no prazo estabelecido pela proposta receberiam registro provisório para utilização, mesmo sem estudos comprovando sua segurança. No Senado, esse trecho foi retirado do projeto.

Apesar do PL manter a competência da Anvisa e do Ibama de realizar análises toxicológica e ecotoxicológica dos produtos, o Ministério da Agricultura e Pecuária é quem comandará o controle dos agrotóxicos.

“A intenção dos ruralistas é retirar a conotação ambiental do uso abusivo de venenos nos plantios de monoculturas que lhes rende milhões, tratando-os como intrínsecos à atividade. Como o Ministério da Agricultura e Pecuária sempre foi aliado ao setor, é mais que conveniente que controle seu uso. O PL é mais uma demonstração do predomínio do poder econômico sobre o Legislativo”, diz Dalce Ricas.

Libera geral

O projeto, segundo especialistas, abre caminho para que mais substâncias tóxicas sejam liberadas, inclusive as que possuem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causam distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.

A flexibilização ainda abre brechas para combinações químicas diferentes. É o chamado efeito coquetel, no qual a possibilidade de interação entre as substâncias pode gerar efeitos desconhecidos pela ciência.

Meio ambiente contaminado

Levantamento da Repórter Brasil a partir de dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) mostrou que, em 2022, foram encontrados 27 tipos de agrotóxicos na água de consumo em 210 municípios. Em 28 locais, as substâncias estavam em níveis acima do permitido pelo Ministério da Saúde.

Um deles foi o Atrazina, proibido desde 2004 na União Europeia. Ele está na lista dos cinco mais usados no país, mesmo sendo relacionado a disfunções hormonais. Dois agrotóxicos proibidos no Brasil, o Endrin e o Aldrin, também foram detectados em níveis acima do permitido. A maioria dos casos foi em Goiás, Minas Gerais, Tocantins e São Paulo.

Os agrotóxicos também são uma ameaça aos animais, em especial os insetos. No Mato Grosso, mais de 100 milhões de abelhas foram mortas em julho desse ano por causa da pulverização de um produto à base de fipronil. O caso aconteceu em uma propriedade de cultivo de algodão no município de Sorriso. A pulverização área do produto é ilegal, mas ocorre com frequência.

Estudos mostram que 41% das espécies de insetos sofrem com grave declínio populacional, com ameaça de desaparecerem nas próximas décadas devido ao uso intenso de agrotóxicos nos cultivos.

Estima-se que o desaparecimento das espécies começou no início do século 20 e foi se agravando à medida que os pesticidas foram se popularizando. Nas últimas décadas, substâncias mais nocivas, como neonicotinoides e fipronils, passaram ser usadas em larga escala, deixando um rastro de contaminação no ambiente.

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