STF derruba tese do marco temporal das terras indígenas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese que estabelece o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento, considerado um dos maiores da história da Corte, foi finalizado na quinta-feira (21/9) com placar de nove a dois contra a tese.
Mais de 600 indígenas acompanhavam, na Praça dos Três Poderes, o julgamento da tese jurídica que vetava a demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O entendimento desconsiderava os inúmeros conflitos por terra e os povos que foram expulsos de seus territórios. Apenas dois ministros, Nunes Marques e André Mendonça, votaram favoravelmente à tese. Ambos foram indicações do ex-presidente Bolsonaro ao STF.
O relator do caso, Edson Fachin, bem como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contra o marco temporal.
A decisão foi classificada como de repercussão geral, por isso deverá ser seguida em todos os tribunais do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 226 processos judiciais foram suspensos em instâncias inferiores enquanto aguardavam o Supremo decidir sobre o tema.
Ao longo da próxima semana os ministros devem discutir outros pontos polêmicos, como a indenização de proprietários que adquiriram terras de boa-fé e a possibilidade de mineração e construção de usinas hidrelétricas em terras indígenas.
“Sabemos que tem outros desafios a serem superados, dependendo das teses que serão votadas. Há a preocupação sobre a questão da indenização prévia e temas que extrapolam o objetivo do caso de repercussão, como a mineração. Então, uma luta por dia, uma luta por vez. Hoje é o dia de comemorar o ponto final no marco temporal”, afirmou a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
