Congresso centraliza controle de agrotóxicos no Ministério da Agricultura
Vetos ao Pacote do Veneno foram derrubados para atender aos interesses da bancada ruralista.
O Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 1.459/22. O PL é conhecido como Pacote do Veneno, visto que flexibiliza o uso de agrotóxicos na agricultura. A decisão reduz a influência da Anvisa e do Ibama na regulamentação dessas substâncias, concentrando o controle de agrotóxicos no Ministério da Agricultura.
Apesar de manter a competência dos órgãos de saúde e meio ambiente na condução das análises toxicológica e ecotoxicológica, a pasta de Agricultura é quem comandará o registro e a fiscalização dos agrotóxicos. Dessa forma, o modelo regulatório tripartite adotado em outros países deixa de existir no Brasil.
“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, apontou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em nota.
O Congresso derrubou oito dos 17 vetos de Lula ao Pacote do Veneno, transformado na Lei 14.785/2023. A análise de mais nove vetos ficou para o dia 28/05. Os cortes incidiam sobre pontos considerados inconstitucionais por organizações como Fiocruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Foram mais de 400 votos pela rejeição e apenas 103 pela menutenção dos vetos. Veja aqui como votou cada parlamentar.
Retrocesso
Mais uma vez, os interesses da bancada ruralista sobressaíram sobre bem-estar da população. Enquanto o Sul do país sofre com um desastre climático sem precedentes, o Congresso passa a “boiada” sobre o meio ambiente em vez fortalecer a legislação ambiental.
A flexibilização dos agrotóxicos tramitou no Congresso por mais de 20 anos. A primeira proposta foi apresentada pelo então senador Blairo Maggi, em 1999. Em fevereiro de 2022, a Câmara aprovou o Pacote do Veneno contrariando especialistas e os inúmeros estudos que atestam os efeitos nocivos dos agrotóxicos.
No Senado, o texto sofreu algumas modificações, sendo fruto de consenso entre os parlamentares. A nova lei abre caminho para liberação de mais substâncias tóxicas e combinações químicas diferentes.
É o chamado efeito coquetel, no qual a possibilidade de interação entre as substâncias pode gerar efeitos desconhecidos pela ciência. O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e sua legislação é uma das mais brandas quanto ao uso de produtos químicos na agricultura.
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