Parque Nacional da Lagoa do Peixe pode ter categoria de preservação rebaixada

Na mira de ruralistas e empresários do setor energético, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, poderá ter seu status de conservação rebaixado. No final do ano passado, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) protocolou Projeto de Lei pedindo a transformação do parque em Área de Proteção Ambiental (APA).

A ideia de destituir o parque da categoria de proteção integral na qual ocupa para unidade de uso sustentável é antiga, mas desde que Ricardo Salles assumiu o Ministério do Meio Ambiente a pressão sobre a recategorização da área aumentou, considerando sua proximidade com a bancada ruralista.

Em menos de um ano, o ministro mudou a chefia da unidade de conservação (Uc) três vezes. O primeiro a sair foi o servidor de carreira do ICMBio Fernando Weber. Ele foi substituído pela agrônoma Maira Santos de Souza, a pedido do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Impedida pela justiça de exercer o cargo, por não ter qualificação necessária, Maira foi exonerada meses após a nomeação. Acatando a mais um pedido da FPA, Salles colocou na chefia do parque o biólogo Fabiano José de Souza, que se mostrou favorável ao rebaixamento da unidade.

Apesar de ter trabalhado no parque durante 14 anos, lutar pela preservação de seus ambientais naturais não é prioridade do novo gestor. Em 2017, ele criou um abaixo-assinado para defender o rebaixamento do parque e, com isso, liberar pesca artesanal, pecuária, silvicultura e até instalação de projetos de energia eólica dentro da Uc.

Como a Lagoa do Peixe é atualmente um Parque Nacional, com proteção integral, é vedada a ocupação e a exploração de seus recursos naturais. Diferentemente das APAs, que permitem uma série de atividades em seu território.

Desde a criação do parque, em 1986, há conflitos fundiários com donos de terras, pescadores e pecuaristas locais, que continuam criando gado e pescando dentro do parque. Mas os produtores locais não são as maiores ameaças à preservação da Lagoa do Peixe. A grande preocupação gira em torno dos projetos de geração de energia eólica que podem ser implantados com mais facilidade em caso de rebaixamento da Uc.

O presidente do Sindicato Rural de Mostardas, Domingos Antônio Velho Lopes, é um dos responsáveis pelos projetos de energia no entorno da unidade. Ele pretende instalar em sua propriedade, a 40km do parque, 16 aerogeradores eólicos. Em janeiro, a Fepam, órgão de licenciamento ambiental do estado, concedeu licença para o empreendimento.

A criação de parques eólicos, no entorno ou dentro da unidade, ameaça principalmente a sobrevivência das aves migratórias, razão de o parque existir. As grandes turbinas atraem os animais com a força do vento, que acabam colidindo nas hélices e morrendo. Além disso, as aves sofrem com o ruído intenso dos geradores.

Localizado no litoral sul do Rio Grande do Sul, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe abrange os municípios de Tavares, Mostardas e São José do Norte. Ao todo, 182 espécies de aves circulam na região. Gansos marinhos, cisnes, marrecos, flamingos, maçaricos e gaivotas fazem parte da rica avifauna local.

A unidade de conservação também é morada para espécies ameaçadas, como gavião-cinza, gaivota-de-rabo-preto, sanã-cinza e trinta-réis-real. Para ambientalistas, permitir a exploração de energia e outras atividades no parque pode ser fatal para estas espécies, já em vias de extinção.