Governo de Minas prepara decreto que pode flexibilizar multas ambientais por desmatamento

A Amda tomou conhecimento de que o governo de Minas Gerais está preparando um decreto para flexibilizar multas ambientais, principalmente por desmatamento e danos à biodiversidade, além de prever descontos no recolhimento com altos percentuais. Inicialmente a entidade tentou acesso ao texto por meio do Portal da Transparência, mas não conseguiu. Ele está sendo feito a “portas fechadas”. Diante da gravidade do assunto a Amda enviou, nesta quinta-feira (21), ofício para Bilac Pinto, Secretário de Governo, manifestando preocupação com o conteúdo do decreto.

Nele a entidade ressalta concordância com os princípios de que multas não podem ter caráter arrecadatório e seu valor dever ser condizente com proporção do dano ambiental causado, mas, por outro lado, não pode ser tão baixo a ponto de estimular a infração das leis. “Isto já foi realidade há algum tempo. As multas eram tão ridículas que os desmatadores nem se importavam. Era mais lucrativo derrubar e pagá-las, quando não tinham outro jeito. Os valores atuais podem estar em desacordo com os danos infringidos ao meio ambiente, mas a solução não é o oposto. Pena que, mais uma vez, uma importante norma ambiental será promulgada sem qualquer opinião da sociedade. Nem mesmo do Copam”, afirmou Dalce Ricas, superintendente da Amda.

A entidade pontuou ainda que decretos são ferramentas utilizadas para cumprimento das leis que protegem o pouco que restou de ambientes naturais com qualidade ambiental em Minas, lembrando que a maior parte do território mineiro já teve sua cobertura vegetal natural removida, ou seja, não é por falta de áreas já desmatadas que a produção agrícola será prejudicada. Seu objetivo, portanto, não é “agradar” a setores da sociedade ou políticos, e sim garantir que o poder de polícia do Estado possa ser exercido da melhor forma possível.

Cópia do ofício foi enviada para Márcio Luís, consultor-geral de Técnica Legislativa; Germano Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente; Ana Maria Valentini, secretária de Agricultura; Agostinho Patrus (PV), presidentes da ALMG; Adriana Maugeri, da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif); e Fernando Coura, do Sindiextra. O deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, comunicou à Amda que partilha da mesma preocupação e tomará providências em relação ao assunto.