Manifesto da Amda quanto ao desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2019 – A Amda vem manifestar imensa tristeza e indignação com o rompimento da barragem de rejeito na Mina Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale. A organização lamenta profundamente a perda de vidas humanas já confirmadas pelas equipes de resgates, além dos imensuráveis impactos ao meio ambiente.
O rompimento de mais uma barragem não deixa dúvida quanto à necessidade imediata de se estabelecer novas regras para a mineração de ferro no estado. A tecnologia de construção e manutenção de barragens construídas com o próprio rejeito, como era no caso de Fundão – Mariana, Córrego do Feijão – Brumadinho, e ainda é em muitas outras existentes no estado, tem se mostrado totalmente ultrapassada. Para a Amda, essas barragens devem ser imediatamente descomissionadas e proibidas em todo país, em decisão “tolerância zero”. O descomissionamento deve pressupor inclusive a remoção dos rejeitos quando outras tecnologias de estabilização deste material não forem aplicáveis, pois essas barragens são “bombas” que têm de ser desarmadas agora.
No entendimento da organização, todas estas medidas devem ser acompanhadas de normas que determinem investimentos imediatos em novas tecnologias que viabilizem o aproveitamento destes materiais em outros usos, como na construção civil, pavimentação de rodovias ou vias urbanas e recuperação de áreas degradadas, eliminando, assim, a disposição de rejeitos em barragens ou outras áreas geotecnicamente instáveis.
O fato destes dois últimos rompimentos terem ocorrido em empreendimentos de empresas de grande porte, nas quais se pressupõe monitoramento constante por especialistas, fortalece ainda mais o acima exposto.
A Amda espera que essa nova tragédia alerte ainda mais a sociedade quanto ao processo em curso de flexibilização das leis ambientais e desestruturação técnica e política dos órgãos públicos do setor de meio ambiente. Projetos de lei que acabam com as exigências de estudos ambientais para a implantação de atividades potencialmente impactantes sobre o meio ambiente; liberam o uso indiscriminado de veneno; extinguem a lista de animais ameaçados de extinção; e liberam sua caça tramitam no Congresso e foram pauta de reunião esta semana entre o ministro de Meio Ambiente e a bancada ruralista.
Se forem aprovadas no bojo do preceito anunciado pelo governo de que “meio ambiente atrapalha o desenvolvimento”, as condições para novas tragédias ambientais serão fortalecidas cada vez mais.