Câmara aprova “Pacote do Veneno” com apoio do agronegócio

Com 301 votos favoráveis e 150 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9/2), o Projeto de Lei 6299/2002, mais conhecido como “Pacote do Veneno”. A proposta desmantela a atual Lei dos Agrotóxicos para permitir o registro de substâncias cancerígenas e colocar ainda mais veneno no prato dos brasileiros. O texto segue agora para análise do Senado.

O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) é apontado como um dos principais nomes da Frente Parlamentar Agropecuária que articularam a aprovação do projeto. Além de relator do texto, ele foi um dos signatários do pedido de urgência para que a votação acontecesse na quarta-feira à noite sem a presença da sociedade.

Apuração feita pelo Brasil de Fato a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral, revelou que Nishimori recebeu R$ 380 mil de empresários e executivos ligados ao agronegócio na campanha que o elegeu em 2018. As doações, registradas na Justiça Eleitoral, mostram o interesse do setor na eleição do deputado.

Com o apoio da bancada ruralista e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi aprovado após 20 anos de tramitação. Lira, que segue à risca a agenda antiambiental de Bolsonaro, já conseguiu aprovar o PL da grilagem, o projeto que acaba com o licenciamento ambiental no país e avança com outras propostas contra o meio ambiente e povos indígenas.

“A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno, a de muitos brasileiros tem sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza”, destacou Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Combo do veneno

As críticas ao PL 6.299/02 começam pela mudança na nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados “pesticidas”. Trata-se de uma estratégia para mascarar os malefícios dessas substâncias e diminuir a rejeição da opinião pública, utilizando um nome menos negativo.

O PL também propõe centralizar as análises toxicológica e ecotoxicológica no Ministério da Agricultura. Atualmente, essa decisão passa pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com as mudanças, os órgãos teriam caráter apenas consultivo.

Outro ponto criticado é a flexibilização de uma regra que protege contra os riscos à saúde humana. Hoje, é proibido o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. O projeto determina que só continua proibido o registro desses produtos se houver risco inaceitável comprovado cientificamente, sem esclarecer como seria isso.

Agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova lei também receberão registro provisório para utilização. Isto é, mesmo sem a conclusão dos estudos sobre os riscos das substâncias, elas podem ser utilizadas livremente, pois a prioridade é a agilidade na aprovação, não a saúde da população e cuidado com o meio ambiente.

Veja os deputados mineiros que votaram a favor desses retrocessos:

Aelton Freitas (PL)
Alê Silva (PSL)
Delegado Marcelo (PSL)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Dr. Frederico (Patriota)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Emidinho Madeira (PSB)
Eros Biondini (PROS)
Franco Cartafina (PP)
Greyce Elias (Avante)
Hercílio Diniz (MDB)
Igor Timo (Podemos)
Junio Amaral (PSL)
Lafayette Andrada (Republicanos)
Lincoln Portela (PL)
Lucas Gonzalez (Novo)
Marcelo Aro (PP)
Mauro Lopes (MDB)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Pinheirinho (PP)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Stefano Aguiar (PSD)
Tiago Mitraud (Novo)
Zé Vitor (PL)

Fonte: Congresso em Foco

Recorde de aprovação

O projeto foi aprovado logo após o governo federal registrar o maior número de agrotóxicos dos últimos 20 anos. Nos últimos três anos, mais de 1.500 substâncias foram liberadas por Jair Bolsonaro, que bateu o próprio recorde em 2021 ao autorizar mais 550 substâncias.

Desde 2016, o índice de liberação de agrotóxicos disparou no país. Entre 2006 e 2017, enquanto a área cultivada cresceu 26% no Brasil, as vendas de agrotóxicos saltaram, em números oficiais, de 204 mil toneladas para 542 mil.

Notícias relacionadas:

Resíduos de até 7 agrotóxicos são encontrados em biscoito água e sal
Governo omite dados e incentiva uso de agrotóxicos no Brasil