Sociedade reage ao atropelo do processo legislativo na Câmara
A Amda e mais 255 organizações da sociedade civil protocolaram carta pública, na última segunda-feira (15), pedindo que os esforços do Congresso Nacional sejam direcionados ao enfrentamento da pandemia e não à proposição de retrocessos ambientais. O documento foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM).
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, será muito difícil conter o ataque à legislação ambiental promovida pelo governo e pela “banda podre” da iniciativa privada.
“A parcela do setor produtivo que tem responsabilidade socioambiental ainda é muito pequena, e mesmo dentro dela, são poucas as empresas que se posicionam. Muitas ficam quietas, talvez até apostando em benefícios com mudanças nas leis. Quem manda na CNI, CNA, Ibram e outras instituições que representam a iniciativa privada é o rebotalho ambiental: empresas comandadas por pessoas que rezam na antiga e fétida cartilha do lucro a qualquer preço”, disse.
Para ela, a esperança é que o próximo governo tenha compromissos com o bom uso dos recursos naturais e proteção do meio ambiente e a situação possa ser revertida.
No ofício, as entidades alertaram para o avanço de um pacote de destruição da legislação ambiental, composto por projetos que pretendem liberar mineração em terras indígenas (PL 191/2020); flexibilizar o licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 e PLS 168/2018); e incentivar a grilagem de terras (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).
Temas de grande importância podem ser votados sem transparência e participação da sociedade devido às restrições de acesso às casas legislativas e ao sistema remoto de votações operado pelas comissões do Congresso. Os ritos especiais adotados em função da pandemia, também dificultam o debate entre os próprios parlamentares, apontaram as organizações.
“Defendemos o debate público e democrático de uma agenda propositiva capaz de favorecer os compromissos climáticos, promover um crescimento econômico inclusivo e salvaguardar nossas florestas, povos indígenas e comunidades tradicionais. Esse diálogo construtivo somente será possível num contexto de funcionamento regular do Congresso Nacional e com ampla participação da sociedade”, indicou a carta.
