Partido aciona STF para impedir redução da Floresta Nacional de Brasília
O Partido Verde (PV) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei federal 14.447/2022, que reduz em quase 40% o território da Floresta Nacional (Flona) de Brasília, no Distrito Federal. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.
Sancionada em setembro por Jair Bolsonaro, a legislação exclui duas parcelas da Flona, que somam quase 4 mil hectares, ocupadas pelos assentamentos rurais Maranata e 26 de Setembro. Com as alterações, a Flona passou de 9.346,28 hectares para 5.640 hectares. A área perdida equivale a 4 mil campos de futebol.
Além de não compensar o território perdido, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê a exclusão de áreas de Cerrado nativo que não sofreram intervenção humana, embora a justificativa da redução seja a regularização fundiária.
O PV argumenta que a lei é inconstitucional, pois se afasta do compromisso de proteção adequada e suficiente do meio ambiente. A legenda pede, na ação, que seja deferida liminar para suspender a desafetação da área de preservação até que sejam ouvidos especialistas por meio de audiência pública, em que sejam apresentadas medidas de compensação.
Criada em 1999, a Floresta Nacional de Brasília é uma das unidades de conservação responsáveis pela sobrevivência das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água no Distrito Federal.
A Flona abriga espécies ameaçadas de extinção, como o palmito-juçara (Euterpe edulis), o papa-moscas-do-campo (Culicivora caudacuta) e o tatu canastra (Priodontes maximus).
