Eleições 2022: Amda entrega plataforma ambiental a Kalil em reunião pública

A Amda entregou, no dia 13 passado, durante reunião pública, documento com diretrizes de política ambiental ao candidato ao governo de Minas Alexandre Kalil (PSD). O documento está disponível para conhecimento público e de candidatos que se interessem pela proteção do meio ambiente. Acesse aqui.

Nele, a entidade lista grandes desafios, que considera imprescindíveis na construção e execução de política ambiental comprometida com o uso correto e responsável dos recursos naturais do Estado. O primeiro deles é ser Política de Governo e não da Semad.

“Nenhuma política ambiental dará certo se não houver envolvimento constante de todos os órgãos da administração pública”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda. Dalce lembra também que o envolvimento da sociedade, cuja exclusão é marca do atual governo, na gestão dos recursos naturais através do fortalecimento e respeito ao Copam, tornando sua composição tripartite entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público é outro grande desafio: “Tornar o Copam tripartite seria um grande ato de coragem e real crença na democracia”, diz.

O documento lembra a competência legal do Copam de propor e aprovar normas de política ambiental no Estado e reivindica que o próximo governo mude a prática do atual que modifica, revoga e publica normas sem submetê-las ao conselho. Restabelecer a competência do Copam para licenciar empreendimentos classes 3 e 4, que hoje são concedidas autocraticamente pela Semad, é proposta de destaque.

Proteção da biodiversidade

Reduzir o desmatamento a situações excepcionais, como no caso de projetos de comprovada utilidade pública, que não tenham alternativa locacional é uma das principais propostas. Para a entidade, não há lógica ambiental ou econômica que justifique continuar destruindo a cobertura vegetal.

No documento, a Amda propõe adoção de políticas de incentivo à alocação de empreendimentos em áreas degradadas, abandonadas ou subutilizadas, para contenção do desmatamento, sobretudo por empreendimentos agropecuários, e criar mecanismos compensatórios para proprietários rurais que preservam ambientes naturais em percentual acima do exigido pela lei.

Licenciamento

– Transparência nos processos e não interferência política na elaboração de pareceres técnicos sobre empreendimentos;
– Elaboração de avaliação ambiental estratégica para setores econômicos como mineração, agropecuária, expansão urbana, siderurgia, plantios florestais e sua efetiva adoção como ferramenta de gestão ambiental do território mineiro e de licenciamento;

– Avaliação integrada e não pontual, que não considera aspectos como atração de novas populações, impactos ambientais fora da área diretamente impactada.

– Incluir como condicionante, elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e consequente neutralização, prioritariamente através de plantios.

Clima

Criar novas unidades de conservação (Ucs) e corredores ecológicos para manutenção dos serviços ecossistêmicos que contribuem para o combate às mudanças climáticas, entre eles o acúmulo de carbono, foi um dos itens inseridos na plataforma sobre clima.

Medida destacada para ampliar a área protegida no Estado é a destinação de terras devolutas. Inventariar emissões de GEEs (obras de infraestrutura, frota de veículos, viagens aéreas, etc.) ou indireta (compras, contratação, etc.) da máquina pública e adotar medidas de redução e neutralização é ação proposta da maior importância, pois para a Amda, o governo deve ser o primeiro a dar exemplo.

Economia verde

A criação de políticas públicas de apoio e estímulo a empreendimentos “verdes” foi outro ponto abordado na plataforma. O objetivo é incentivar a fabricação de produtos sustentáveis, como embalagens de papelão ou outros materiais substitutos ao plástico, e penalizar fabricantes de produtos descartáveis, principalmente os não biodegradáveis.

Nesse tópico, a Amda propôs ofertar água potável à população em cidades com mais de 10.000 habitantes, para desestimular consumo de garrafas plásticas, assim como já é feito em outros países.