Projeto rebaixa categoria de proteção do Parque Nacional da Serra do Itajaí
Projeto de Lei apresentado à Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) pretende transformar o Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, em Floresta Nacional. Com a mudança, a unidade de conservação perderia o status de proteção integral, passando a integrar o grupo das unidades de uso sustentável, permissivas quanto à exploração em seus territórios.
Com a justificativa de regularizar terras de produtores rurais na região, o PL 1.797/22 ameaça os 57 mil hectares de Mata Atlântica protegidos pelo parque em nove municípios: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.
“É mais um avanço dos apoiadores de Bolsonaro para destroçar o pouco que se fez neste país para proteger o meio ambiente e manter os importantes e indispensáveis serviços prestados pelas florestas aos seres humanos”, diz Dalce Ricas, superintende da Amda.
O Parque
Trata-se da segunda maior unidade de proteção integral criada pelo governo federal para proteger o bioma no sul do país. A área, considerada de extrema importância para vários grupos de aves, peixes, anfíbios e invertebrados, é o lar de espécies raras e ameaçadas, como papagaio-de-peito-roxo, gato-maracajá, maria-da-restinga e gavião-pomba.
O parque também abriga cabeceiras de importantes cursos d’água que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e do Rio Itajaí-Mirim. Rebaixar sua categoria de proteção significa colocar em risco sua rica biodiversidade e seus grandes remanescentes de Mata Atlântica, que conta com menos de 12% de sua cobertura original.
Pesquisas mostram que, apesar de 600 novas áreas protegidas terem sido criadas no bioma nos últimos 40 anos, apenas 24% dos remanescentes estão sob regime de proteção integral.
Tramitação
O PL 1.797/22 foi apresentado à Câmara no final de junho e encaminhado ontem (6) às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Segundo o deputado Osmar Vicentini (União), um dos apoiadores do projeto, ainda neste mês haverá uma audiência entre lideranças políticas locais e o presidente Jair Bolsonaro para cobrar a mudança. Segundo ele, há um documento elaborado “com apoio de todos os 40 deputados estaduais, defendendo a alteração da categoria do parque”.
