Ambientalistas e educadores protestam contra dispensa de educação ambiental para empreendimentos
21 de julho de 2020
Array
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável (Semad), enviou ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), proposta para eximir empreendimentos não sujeitos ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obrigação de implantar programas de educação ambiental. Mais de 90% dos empreendimentos em Minas Gerais já foram isentados da compensação e agora devem ser beneficiados também com a dispensa da educação ambiental.
Em ofício enviado pela Amda, organizações ambientalistas solicitaram à Semad, que a proposta, pautada para a próxima reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR), marcada para o dia 29 de julho, seja retirada de pauta, submetida à consulta popular e discutida com a sociedade e especialistas em grupo de trabalho. No ofício, as entidades protestaram também contra a influência do setor privado na modificação de normas ambientais.
“O Estado não pode esquecer que o meio ambiente não pertence ao governo, nem à iniciativa privada, e sim à sociedade de forma geral. E cabe a ele estar atento aos interesses e direitos constitucionais de todos os segmentos que a compõem”, destacaram as ONGs.
Além de ferir a Deliberação Normativa (DN) 214/2017, que regula os programas de educação ambiental como compensação para atividades efetivas e potencialmente poluidoras, o texto não se respalda em argumentos técnicos que o justifiquem. Questionada, a Semad afirmou que a proposta é democrática, já que deve ser aprovada pelo Copam. Para as ONGs, porém, não há neutralidade, nem democracia, pois historicamente as secretarias que fazem parte do Copam votam com entidades patronais.
“É jogo de ‘carta marcada’. Se fosse democrático, o assunto deveria ter sido pautado para discussão. Quando a proposta chega ‘pronta’ é indicativo claro de que é a posição do governo. Devemos considerar que ‘Comando e Controle’, que no momento atual é imprescindível, seja a política mínima no futuro. E para que isto aconteça, educação ambiental é a esperança”, disse Dalce Ricas, superintendente da Amda.
A Coordenação do Movimento de Educadores Socioambientais na Educação Ambiental Não Formal (Mesa) criou petição online para impedir que a proposta seja aprovada pelo Copam. “Como profissionais da área, sabemos que isto trará grandes prejuízos a um cenário que já não era favorável às comunidades impactadas por estes empreendimentos”, defenderam os educadores.
O ofício também foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Noraldino Júnior. As entidades solicitaram apoio na causa e realização de audiência pública virtual para discutir a proposta.
À coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Andressa Lanchotti, as ONGs pediram emissão de nota técnica e jurídica a respeito do assunto.
Assinaram:
Associação Amigos de Iracambi Associação Instituto Rio Santo Antônio – Iris Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – ProMutuca Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora – AMAJF Associação Pró Pouso Alegre – Appa Caminhos da Serra – Ambiente, Educação e Cidadania Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco – COA ASF Espeleogrupo Pains – Epa Fundação Relictos Instituto Biotrópicos Instituto Guaicuy Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri
