Titulação de terras invadidas estimula desmatamento na Amazônia, aponta estudo
A regularização fundiária de terras invadidas pode estimular o desmatamento na floresta amazônica, indicou estudo publicado na revista científica Nature, no último dia 18. Os resultados da pesquisa colocam em cheque as políticas de concessão de títulos a invasores, promovidas pelo governo federal para frear a destruição do bioma.
Utilizando o argumento de que a titulação de terras traria ganhos ambientais e ainda resolveria a questão fundiária na Amazônia, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 910/2019. Amplamente criticada por ambientalistas, a proposta acabou perdendo a validade e foi substituída pelo Projeto de Lei 2633/2020.
Assim como o anterior, o novo texto propõe que grandes áreas desmatadas sejam vendidas por valores irrisórios ou doadas para quem as ocupou irregularmente. Na prática, o projeto estimula o crime de grilagem – que consiste em desmatar áreas públicas para simular a posse das terras – ao passo que prevê a concessão de títulos por auto declaração.
A grilagem é umas das principais causas do desmatamento na Amazônia e tem sido estimulada por programas de regularização fundiária sem articulação com políticas ambientais. De acordo com a pesquisa, os proprietários de terras com títulos de propriedade desmatam mais à medida que os preços da safra e do gado aumentam, indicando maior integração ao mercado às custas da conservação.
Isso ocorre, pois, a regularização fundiária dá aos pequenos e médios ocupantes acesso a crédito, fazendo com que ampliem cada vez mais as atividades produtivas que intensificam o desmatamento, explicou o pesquisador brasileiro e co-autor do artigo, Tiago Reis.
O levantamento analisou respostas de 10.647 proprietários de terras entre 2011 e 2016, participantes do Terra Legal Amazônia. O programa, lançado pelo governo federal em 2009, visa a regularização de uma área equivalente ao tamanho da Alemanha e a França juntas. Ao contrário do esperado, os pesquisadores encontraram evidências de que pequenos e médios proprietários aumentaram o desmatamento em resposta à inciativa.
Ao refutar a tese de que a titulação de terras coíbe crimes ambientais, Reis defende o fim das mudanças na legislação fundiária. “A cada momento há uma nova atualização para essa regularização, contemplando invasões cada vez mais recentes. A mensagem que o poder público está passando é a de que o crime compensa”, avaliou.
PL da grilagem
Com a prescrição da MP 910/20, a atenção agora está voltada para o PL 2633/20, de semelhante teor. Os defensores do PL alegam que ele beneficia pequenos produtores rurais e defendem o mito de que a regularização fundiária é uma alternativa para combater o desmatamento na Amazônia, onde há o maior número de terras da União sem destinação.
Entre outros pontos, o projeto permite a regularização de terras que já foram desmatadas ilegalmente, por isso é apontado como um prêmio à grileiros e criminosos ambientais. Após a titulação, o dono da terra ainda pode manter o imóvel mesmo se praticar desmatamento ilegal em até 10 anos após receber o título.
Ambientalistas destacam que, embora apresente melhorias em relação à medida provisória, o projeto ainda possui brechas que facilitam a grilagem e o desmatamento. Além disso, a matéria pode ser votada sem debate público e participação da sociedade, justamente no momento em que país enfrenta a pandemia do novo coronavírus.
Com informações de Direto da Ciência
