STF vai decidir sobre proibição municipal do foie gras
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará constitucionalidade da Lei 16.222/15, da capital de São Paulo, que proíbe a produção e comercialização do foie gras, o patê de fígado de ganso, obtido com a superalimentação de aves. Por meio de recurso extraordinário, o município reivindicou autonomia para editar lei de proteção aos animais.
Em ação proposta pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional o veto, alegando que a Câmara Municipal só deve legislar sobre assuntos locais e que as leis do município devem apenas complementar as legislações estadual e federal.
Para o TJ-SP, o município não pode proibir a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e consumo. No recurso impetrado no Supremo, a capital paulista destacou que a proibição – que visa coibir práticas de crueldade aos animais – é de interesse local, visto que São Paulo é o maior centro consumidor do foie gras no Brasil.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpolo Smanio, ressaltou que a competência para legislar sobre a fauna não é exclusividade da União, nem dos estados. Segundo ele, os municípios podem, atendendo ao interesse local, instituir regras para dar maior proteção aos animais, em razão da competência comum de preservação da fauna – na qual os entes federativos exercem condição de igualdade, de forma que atuação de um não exclui a dos outros.
Gianpolo Smanio também destacou que as atividades econômicas devem ser realizadas em harmonia com os princípios e diretrizes orientados à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A ação da cidade de São Paulo teve repercussão geral reconhecida em seção virtual do STF, por isso será julgada presencialmente. No ano passado, o Supremo ampliou o rol de processos que podem ser julgados por meio eletrônico, sendo submetidos à votação presencial os casos de relevância social, econômica e/ou jurídica.
De acordo com o ministro Luiz Fux, relator do caso, a resolução da controvérsia levará em conta o princípio da livre iniciativa e os princípios da proteção do consumidor e do meio ambiente. Cidades como Florianópolis e Blumenau, em Santa Catarina, que possuem legislações semelhantes, podem ser impactadas com a decisão.
Prática cruel
O foie gras, iguaria milenar francesa, é o fígado gordo de pato ou ganso, obtido por método cruel conhecido como gavage, no qual os animais são superalimentados durante semanas por um tubo com mais de 40 centímetros.
A dieta faz com que o fígado do animal aumente, em média, dez vezes em relação ao seu tamanho normal. A introdução do tubo provoca lesões no pescoço das aves, podendo causar dolorosas inflamações e infecções, além de doenças letais no sistema digestivo.
Em decorrência do procedimento, as aves sofrem diarreias, as dimensões do fígado hipertrofiado tornam a respiração mais difícil e o andar doloroso. Muitos animais têm parte do bico amputada, sem anestesia, para que a gavage ocorra com maior “facilidade”, tornando a experiência ainda mais penosa.
A prática já foi banida em 22 países, incluindo a Argentina, Dinamarca, Alemanha, Israel, Noruega, Reino Unido e até na Polônia, um dos maiores produtores mundiais do fígado gordo. No Brasil, existem projetos de lei em vários estados para acabar de vez com a atividade.
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