Ambientalistas pedem veto à criação do dia do caçador no Amazonas
Trinta organizações ambientalistas, entre elas a Amda, enviaram ofício nesta segunda-feira (21) ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), solicitando veto ao projeto de lei que institui o Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador. Para as instituições, a proposta é inconstitucional e incentiva a caça, prática cruel e proibida no Brasil há mais de 50 anos.
Os ambientalistas consideram a proposta uma afronta à segurança não somente da fauna, mas também das pessoas ao incentivar a violência com uso de armas de fogo. Além disso, o projeto desrespeita a opinião da sociedade. O grupo lembrou recente pesquisa desenvolvida pelo Ibope em que 93% dos brasileiros se posicionaram contra a atividade. “O PL caracteriza um retrocesso para as conquistas alcançadas acerca da proteção dos animais e uma desconstrução da proteção ambiental, além de contribuir para colocar em risco a segurança de espécies silvestres vulneráveis, principalmente na região amazônica”, pontuaram.
Ironicamente, a proposta é de um integrante do Partido Verde: o deputado estadual Roberto Cidade. O PL nº 305/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 17, provocando uma repercussão negativa até dentro do partido. No dia seguinte à aprovação, as direções Nacional e Estadual do PV manifestaram, em nota publicada na rede social Facebook, sua discordância com o projeto por entenderem que ele “incentiva os maus-tratos e a atividade ilegal de caça e se choca com o Programa Partidário Verde, além de contrariar o artigo 225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil”. No dia 19, em nova publicação, a presidente do Partido Verde do Amazonas, Eliane Ferreira, anunciou que o deputado deverá solicitar veto da proposta ao governador.
No ofício, as organizações solicitaram duplo veto ao projeto de lei, por ser flagrantemente inconstitucional e contrário ao interesse público, nos termos do artigo 66, parágrafo primeiro, da Constituição do Brasil. Os ambientalistas também requereram manifestação da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Amazonas sobre as implicações legais e constitucionais da eventual sanção do projeto.
