Senado aprova projeto que classifica animais como seres sencientes

Bichos ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direito, e não como coisas. A decisão foi celebrada por ambientalistas e ativistas dos direitos animais, como Luísa Mell.

Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), os animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Segundo a Agência Senado, Rodrigues acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar a atividade agropecuária e vaquejada do alcance do projeto.

Como foi modificada no Senado, a matéria agora retorna para análise na Câmara dos Deputados.

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