Apresentação do secretário de Meio Ambiente na ALMG mostra resultados numéricos
A apresentação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no último dia 19, foi longa e fechada à participação do público. O secretário abordou diversos aspectos como “redução drástica” do passivo representado por grande número de processos acumulados nos últimos anos e sem retorno por parte da Semad; exaltou assinatura de convênios com prefeituras como ferramenta importante para agilizar o licenciamento e permitir “desenvolvimento sustentável”; e anunciou criação de núcleos de atendimento a produtores rurais para orientação ambiental. Mas não forneceu informações sobre o desempenho das prefeituras.
Um dos primeiros itens abordados por Vieira foi a recuperação de nascentes. De acordo com ele, o governo pretende recuperar 5 mil nascentes em 10 anos. Mesmo diante da informação, o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Coronel Henrique (PSL), repetiu o conhecido argumento do setor ruralista de que o produtor rural é quem preserva o meio ambiente. Na verdade, não há estatísticas sobre número de nascentes destruídas por soterramento, desprotegidas ou preservadas no Estado. O secretário anunciou que os valores das multas ambientais serão alterados sob parâmetro de equidade com os danos ambientais decorrentes de infrações.
Vieira falou também sobre as contribuições do Sisema para a sustentabilidade das atividades agrossilvipastoris, citando a regulamentação da Lei nº 20.922/2013 com elaboração de minuta de Decreto pela Semad e IEF, que deve ser enviada à Casa Civil em 30 de julho e determina maior celeridade nos atos autorizativos emitidos pelo IEF; desburocratização do processo de Declaração de Colheita e Comercialização de carvão vegetal (DCC); e implementação do Cadastro de Plantio. Mesmo tratando de assuntos tão importantes e de interesse da sociedade, não houve participação da população e nem mesmo do Copam na elaboração da minuta. A Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi incluída como uma das contribuições do Sisema. Contudo, desde o final de 2018 espera-se sua publicação.
A surpresa da reunião ficou por conta dos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Carlos Pimenta (PDT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Após término da apresentação do secretário, eles se retiraram da reunião pelo fato de que a proteção do meio ambiente não foi devidamente abordada e que Vieira será convidado a falar na comissão.
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a reação dos parlamentares é elogiável e coerente. “Os dados apresentados são importantes. Mas sem indicadores que atestem sua relação com a melhoria da qualidade ambiental no Estado, são apenas números. Queremos saber se diminuiu tráfico e atropelamento de animais, se condicionantes estão sendo cumpridas, se melhorou a qualidade do ar; qual é a política de proteção das nascentes e remanescentes florestais ainda preservados, providência tão ou mais importante que recuperá-las; como está o envolvimento de outros órgãos públicos que são chaves na política ambiental”, afirmou.
