Governador de São Paulo sanciona lei que proíbe caça de animais
O estado de São Paulo avança na corrida pela proteção dos animais. O governador Márcio França (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 299/18, do deputado Roberto Trípoli (PV-SP), que proíbe a caça de qualquer bicho. A aprovação acontece em momento de grande mobilização social contra o PL 6268/16, mais conhecido como PL da caça. O autor, deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC), pretende legalizar a caça de animais silvestres em todo o país, anulando a Lei de Proteção à Fauna (nº 5.197/67) e fragilizando a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605/98).
A Lei Tripoli, como foi chamada, proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade”, abrangendo animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas. Um dos artigos destaca que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
O texto também prevê multa em caso de violação, que pode aumentar até o triplo se a caça for praticada contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; e em áreas protegidas ou unidades de conservação.
Para Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, mais uma vez São Paulo mostra que está a frente dos outros estados na esfera ambiental. “A aprovação dessa lei é um ato de extrema importância política na luta contra o PL da caça do deputado Valdir Colatto. Ao contrário do que faz o Congresso Nacional, o Estado, cada vez mais, fundamenta suas leis e políticas públicas nos dados apresentados pelas pesquisas cientificas. No caso da caça, a norma aprovada vai de encontro ao alerta de pesquisadores em relação a grave situação de diminuição da fauna silvestre no território brasileiro pelo desmatamento, expansão urbana e da caça ilegal”, comentou.
PL da caça
O principal argumento de Valdir Colatto, autor do PL, é que “o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema”, citando o caso do javali europeu, conhecido no país como javaporco, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, tem sido usada para matar outras espécies, pois a caça aos javaporcos é feita com cães que estraçalham os animais, que certamente não distinguem a espécie das demais. E caçadores certamente aproveitam a oportunidade para matar outros animais.
Uma petição online na plataforma change.org conta com mais de 169.600 assinaturas contra o PL da caça. Junte-se a nós! Assine e petição e compartilhe.
