Testes de produtos de limpeza em animais são proibidos no MS
O uso de animais em testes de desenvolvimento e experimentação de produtos de limpeza foi banido no Mato Grosso do Sul. A Lei 5.944/2022, sancionada pelo atual governador, Reinaldo Azambuja Silva, endurece legislação anterior, que já proibia testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais.
Estabelecimentos que infringirem a regra receberão multa no valor de 10 mil Unidades Fiscais do Estado do Mato Grosso do Sul (UFERMS), por animal. Isso corresponde, hoje, a aproximadamente R$ 47 mil. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada.
O valor da multa para profissionais é de 2 mil UFERMS, cerca de R$ 9,4 mil. Os infratores podem ainda ter o alvará de funcionamento suspenso. A nova lei, que entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, no dia 5 de setembro, abrange o setor privado, terceiro setor e instituições de ensino.
Tendência mundial
Os testes de cosméticos em animais já foram oficialmente proibidos em 41 países. Na América do Norte, o México foi o primeiro e único a banir os testes. Dez estados no Brasil e sete nos Estados Unidos também adotaram leis semelhantes, segundo a Humane Society Internacional (HSI). Minas Gerais foi o sétimo estado a banir a prática em território nacional com a promulgação da Lei nº 23.050/18.
Até a China – onde as leis sobre bem-estar animal são escassas – já revogou a obrigatoriedade do uso de animais em testes de produtos de beleza e higiene pessoal. Na União Europeia, a utilização de animais em testes de cosméticos e ingredientes é proibida desde 2009.
Segundo a Cruelty Free International, organização que luta pelo fim dos testes animais, a ineficácia dos experimentos é um dos principais motivos para aboli-los, já que animais não reagem da mesma forma que humanos a certas substâncias. Além disso, tais testes também não são totalmente confiáveis.
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