Brasil institui o Dia Nacional das RPPNs
O Brasil comemora nesta quarta-feira (31), pela primeira vez, o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Segundo a Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN), atualmente existem 1.473 RPPNs reconhecidas pelas três esferas do governo brasileiro. Juntas, elas asseguram proteção perpétua à fauna e flora de uma área de 764.504,81 hectares.
O tema vem ganhado importância no país. Diversos projetos têm sido desenvolvidos com a intenção de promover e disseminar a criação dessas unidades de conservação, aumentando o número de áreas naturais conservadas por proprietários particulares.
Em Minas Gerais, a Amda desenvolve o projeto Oásis Brumadinho, que premia proprietários rurais por serviços ambientais gerados em suas áreas, através do mecanismo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A iniciativa, em parceria com a Fundação Grupo Boticário e Ministério Público de Minas Gerais, começou em 2011.
O PSA é uma ferramenta de conservação que atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem, tais como produção de água (proteção de nascentes e cursos d’água), proteção da biodiversidade (flora e fauna), conservação do solo, ciclagem de nutrientes, regulação do clima, dentre outras. Ele é destinado a proprietários que se comprometam a conservar ambientes naturais por meio de contratos de premiação financeira – em outras palavras, o PSA estimula a conservação dessas áreas por meio de incremento de renda de seus proprietários.
Desde então, 14 propriedades foram premiadas financeiramente por conservar a vegetação nativa e adotar práticas conservacionistas de uso e manejo do solo. Dessas, três aguardam decreto de criação de RPPNs em parte de suas áreas: Sítio Nutrealma, Haras Felicitá e Fazenda Solarius; e uma já está constituída: Sítio Grimpas.
O que é RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que permite a criação de áreas legalmente protegidas por particulares interessados na conservação ambiental. O estabelecimento de uma RPPN pode ser feito tanto por pessoa física, quanto jurídica, desde que sejam proprietárias de imóveis que tenham potencial para a conservação da natureza. A iniciativa deve ser voluntária e, após a área se tornar uma RPPN, o status de área protegida privada é para sempre, ficando gravada no registro do imóvel rural.
Para isso, é necessário que os proprietários da área se comprometam com algumas ações locais, como a promoção da conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, e a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.
Francisco Mourão, biólogo da Amda, destaca a importância desta categoria de unidade de conservação na política de proteção de ambientes naturais e da biodiversidade. Para ele, por se tratar de áreas particulares e envolver diretamente seus proprietários, esta categoria de área protegida tem o maior potencial para crescimento no Brasil. “Considerando a grave crise por que passa o setor público brasileiro, nas três esferas de governo, com enormes dificuldades para fazer a regularização fundiária de UCs de proteção integral ou para implantar a infraestrutura de proteção e uso público nestas áreas, e ainda que a maior parte do território brasileiro se encontra em domínio de particulares, só será possível crescer substancialmente a área protegida do país com envolvimento efetivo dos proprietários rurais”, afirmou.
Mourão lembra ainda que sendo o percentual de unidades de conservação de proteção integral no país bem abaixo do recomendável, é fundamental viabilizar políticas de proteção de áreas particulares de maneira a garantir amostras significativas de ambientes naturais e da biodiversidade nelas contidas, em todos os biomas brasileiros. “Sem dúvida, as RPPNs constituem hoje uma das melhores alternativas”, concluiu.
