Repúdio ao PL da caça domina audiência pública na Câmara Municipal de BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no último dia 11, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Federal 6268/16, conhecido como PL da caça, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A audiência foi requerida pelo vereador Osvaldo Lopes (PHS) e foram convidados a participar da mesa Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, o veterinário Leonardo Maciel, e Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Semad.

Oswaldo Lopes abriu a audiência e explicou aos presentes que embora o projeto tenha sido apresentado em âmbito federal, seus efeitos se aplicarão nos territórios dos estados e municípios, cabendo a estes se posicionarem em relação à matéria. “É inadmissível que uma lei retrógrada e cruel como essa seja aprovada”, afirmou.

Em sua fala, a assessora jurídica da Amda, Lígia Vial, enfatizou que, mais uma vez, as centenas de publicações científicas no Brasil são totalmente ignoradas pelos parlamentares na proposição de políticas públicas. Segundo ela, o projeto de lei traz várias atrocidades e ignora os dados sobre a situação de iminente extinção de diversas espécies que poderão ser caçadas caso o texto seja aprovado.

Ela rechaçou o argumento de Colatto de que o propósito do PL seria controlar a população invasora de javaporco. “Não há qualquer referência sobre a caça específica de javalis no texto apresentado pelo deputado e em diversos artigos há menção expressa sobre permissão da caça de animais silvestres, sejam exóticos ou nativos. O PL é unicamente para legalizar a caça no Brasil, inclusive dentro de unidades de conservação de proteção integral e de espécies altamente ameaçadas de extinção como a onça-pintada.

Lígia comentou ainda sobre a síndrome de florestas vazias, defendida por diversos pesquisadores das mais importantes universidades do país. De acordo com dados coletados, os ecossistemas brasileiros têm cada vez menor número de animais devido ao desmatamento, tráfico, caça ilegal, incêndios e atropelamento. “O pesquisador Mauro Galetti, da Unesp, por exemplo, afirma que no mínimo 1.300 espécies estão em estado eminente de extinção. A longo prazo, os bichos já estão fadados à desaparecerem, principalmente grandes mamíferos. Se a caça for liberada, esse processo será ainda mais rápido e grave. Nossa fauna não suporta mais caça e manejo”, alertou.

Para Leonardo Maciel, a proposta é um retrocesso. Ele criticou as fazendas cinegéticas, e fez menção especial a permissão de caça à noite. “Os caçadores vão atirar no escuro, literalmente, e assustarão todos os animais, afugentando avifauna e causando abandono de áreas de reprodução, entre outros impactos”, disse.

Maciel ainda chamou atenção sobre os riscos do uso de cães para caça, principalmente no que diz respeito à proliferação de doenças e não diferenciação do tipo de animal a ser caçado. “O cachorro pode estar saudável no meio urbano, mas levará vírus desconhecidos que podem ser fatais para a fauna silvestre. Além disso, irão caçar qualquer animal que avistarem, não só as espécies exóticas”, explicou.

Marcelo Coutinho, da Semad, também criticou o uso de cães, enfatizando que os animais são incapazes de perceber onde termina uma fazenda de caça e começa outro território em que o proprietário não autorizou a caça. “O cachorro pode acabar entrando em uma área protegida e exterminando animais protegidos”, disse.

Coutinho ressaltou ainda a importância da educação de qualidade no Brasil, citando como exemplo a reação da população diante do recente surto de febre amarela, quando milhares de macacos foram cruelmente assassinados a pauladas, apedrejados ou envenenados. Os animais não transmitem a doença e, assim como os humanos, são vítimas. Além disso, ao serem contaminados, os macacos fazem o papel de “sentinela”, alertando para o surgimento da doença naquela região.

Ao final da audiência, o vereador Lopes apresentou moção de repúdio ao PL da caça, que após coleta de assinaturas dos outros vereadores, foi encaminhada à Câmara dos Deputados, solicitando manifestação do colegiado pela rejeição do projeto.