Amda apoia projeto de lei que exige uso de madeira certificada em compras públicas
5 de novembro de 2024
O FSC (Forest Stewardship Council), organização internacional voltada ao manejo florestal responsável, da qual a Amda faz parte, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 2852/2019. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê obrigatoriedade do uso de madeira e outros produtos florestais certificados em todas as aquisições e contratações públicas.
A organização defendeu o parecer substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) por entender que a exigência é um passo fundamental para promover sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico do país.
O parecer propõe que o PL seja integrado à nova Lei Geral de Licitações e Contratos, uma forma de promover o compromisso com a proteção ambiental, assegurar a rastreabilidade dos produtos e reduzir o desmatamento ilegal. A entidade é representada no FSC pelo Engenheiro Florestal e Doutor em Ciências Florestais Ravi Mariano.
“Consideramos de extrema necessidade a aprovação do PL. Aliás, pela lógica, os órgãos públicos já deveriam exigir isto há muito tempo, como parte de políticas públicas ambientais voltadas para proteção das florestas, da biodiversidade e da água”, diz Ravi.
O FSC, que há 30 anos certifica o manejo responsável em mais de 80 países, destaca que a certificação florestal é garantia de que os produtos respeitam critérios ambientais, sociais e econômicos. Atualmente, 161 milhões de hectares de florestas são certificados pela entidade em todo o mundo.
A organização elencou os benefícios da certificação para as compras públicas:
Combate ao desmatamento ilegal: a certificação monitora e valida toda a cadeia produtiva, desde a origem na floresta até o consumidor final, garantindo que os produtos florestais não tenham sido extraídos de áreas desmatadas ilegalmente.
Valorização dos direitos sociais: a certificação assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as comunidades locais participem do processo de manejo e se beneficiem dele.
Cumprimento de metas ambientais: ao adotar produtos de origem florestal certificada, o poder público contribui para o alcance de metas ambientais estabelecidas em acordos internacionais e na legislação brasileira.
Impulso ao mercado de produtos sustentáveis: a medida ainda estimula a produção de produtos florestais sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e a economia local.
