Senado pode votar projeto que acaba com licenciamento ambiental no Brasil

Sociedade civil se mobiliza contra a aprovação. Acesse o site da campanha e ajude a pressionar.

O Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, pode ser votado a qualquer momento no Senado. Aprovada pela Câmara, a proposta destrói o licenciamento ambiental no Brasil, o principal instrumento para proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança da população.

Para organizações da sociedade civil, a aprovação do projeto abre caminho para o aumento da poluição e do desmatamento, além de desastres ambientais e eventos climáticos extremos. Em campanha, as ONGs pedem apoio para pressionar os senadores a rejeitarem a proposta.

O que está em jogo?

A proposta elimina a necessidade de licenciamento ambiental para uma série de empreendimentos potencialmente danosos. Entre os 13 tipos de atividades que ficariam isentas estão obras em rodovias, distribuição de energia elétrica, tratamento de água e esgoto e agropecuária.

Além disso, o projeto libera empreendimentos privados da obrigatoriedade de cumprir condicionantes ambientais. Isto é, as medidas preventivas e corretivas essenciais para reduzir o impacto das operações sobre o meio ambiente e garantir a proteção das comunidades afetadas.

Ao permitir que estados e municípios adotem suas próprias normas, o projeto também abre espaço para uma competição desleal. Locais que flexibilizarem sua legislação podem atrair mais empreendimentos, enquanto aqueles que mantiverem as exigências poderão perder investimentos.

Licenças automáticas e auto declaratórias

Outro ponto controverso do projeto é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ou licença auto declaratória, que passaria a ser uma regra. Dessa forma, o órgão responsável concederia a licença sem análise prévia. Para liberar atividades como a duplicação e pavimentação de rodovias, por exemplo, bastaria o empreendedor preencher um formulário na internet.

De brinde, o empresário ainda pode receber licenças automáticas. O PL 2159 prevê a renovação automática da licença ambiental mediante uma simples declaração online do empreendedor. Caso as condicionantes não sejam atendidas, o empreendedor ficaria isento de consequências, já que não há análise por parte do órgão ambiental.

Setor financeiro isento e desregulação do uso da água

Embora bancos e instituições financeiras estejam entre os maiores financiadores de empreendimentos com alto impacto ambiental, o PL 2159 exime o setor financeiro de qualquer responsabilidade. Segundo análise da Coalizão Florestas e Finanças, o Brasil é responsável por 72% do crédito mundial para produção e processamento primário de commodities ligada a altos riscos de desmatamento, perda de biodiversidade e violações de direitos humano.

Além disso, o projeto elimina a exigência da “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água. Especialistas alertam para os riscos de um retrocesso ambiental sem precedentes.