Brasil endossa protesto contra lei antidesmatamento do Mercado Europeu

*Dalce Ricas

Na Amazônia o desmatamento cai, mas o agronegócio avança sobre o Cerrado.

O Brasil e mais 16 países grandes exportadores de bens agrícolas, enviaram carta à cúpula da União Europeia protestando contra lei antidesmatamento em vigor desde junho passado. A lei prevê que as empresas europeias deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com o objetivo de garantir que seus produtos (ou insumos) não estejam ligados ao desmate — independentemente da conformidade com legislações como o Código Florestal Brasileiro, que permite derrubar florestas para expansão da fronteira agrícola, mesmo tendo milhões de hectares já desmatados e abandonados.

Soja, madeira, café, cacau, carne bovina, óleo de palma e borracha, são produtos incluídos na exigência, e os exportadores terão que comprovar que não vêm de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O marco temporal é extremamente flexível, principalmente considerando que o desmatamento no Brasil disparou no governo de Bolsonaro.

Lula deveria agradecer a União Europeia pela ajuda no sentido de paralisar o desmatamento para expansão do agronegócio e extração de madeira da Amazônia, pois prometeu publicamente atingir desmatamento zero até 2030, meta difícil, considerando o poder e a falta de escrúpulo da maior parte do setor agropecuário.

O documento parece embutir o retrógado e perigoso princípio de que os países europeus derrubaram a maior parte de suas florestas a agora querem impedir que façamos o mesmo. É como protestarmos contra críticas à violação dos direitos humanos por aqui, já que os países europeus fizeram isto (e muito aliás), no passado. E também temos direito de fazer o mesmo.

Pelo teor divulgado na imprensa, o texto do documento é vago e despido de compromisso com a problemática ambiental. Diz por exemplo, “que a UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícola”.

Diz também que pequenos produtores podem ser prejudicados, pois a comprovação exigida é burocrática e complexa. Sem problema. Os exportadores pequenos são minoria em número e ganho econômico. O governo deve ajudá-los então. O agronegócio (que inclui derrubar a floresta para “produzir” (o termo correto deveria ser “saquear”), tem dinheiro suficiente para comprovar o que prevê a lei.

*Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda.