Licença prévia para assentamento do INCRA é negada
A área, de 15.281 ha, localiza-se na foz do rio Carinhanha, que divide Minas com a Bahia, e é ser considerado o último grande rio do Estado que ainda mantém alto índice de qualidade ambiental. Pelo projeto, seriam desmatados 2.874 ha de Cerrado e Mata Estacional Decidual, para o assentamento de 200 famílias.
Por 17 votos a 1, o colegiado acatou o parecer técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas (Supram Norte), que informou a existência de 25 lagoas de várzea no local, além de classificar em 100% a integridade da fauna e em 84% a da flora. O Ibama também havia manifestado oposição ao assentamento, recomendando ainda a criação de uma unidade de conservação de uso sustentável.
Para a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, a decisão dá alívio momentâneo, mas não suficiente para garantir proteção da área. “Ficamos aliviados, mas a situação é preocupante. Tem muita gente próxima à área, esperando o assentamento para entrar e o parecer técnico da Supram já menciona retirada de madeira. É preciso agora que o Estado defina mecanismos de proteção legal, e vamos lutar por isto”, diz.
