A Amda desenvolve, no município de Januária, região Norte de Minas Gerais, projeto de criação e implementação da política de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) em áreas conservadas por comunidades tradicionais. O objetivo central é assegurar a proteção de florestas e cursos d’água presentes nesses territórios.
O projeto está sendo executado em parceria com a Prefeitura Municipal de Januária e com financiamento do Consulado Geral da Irlanda. Entre as atividades previstas estão: cadastro das propriedades, diagnóstico socioambiental, criação do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e repasse financeiro aos proprietários que atenderem aos requisitos estabelecidos.
O primeiro passo foi a elaboração e aprovação, na Câmara Municipal de Januária, da Lei Municipal n° 2.807/2023, que criou a política de PSA e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais no município.
Para a implementação da política de PSA, o projeto focou na microbacia do Riacho da Quinta. O curso d’água é importante para atividades agrícolas, mas está ameaçado pela ação humana e pelas mudanças climáticas. Foi realizado um diagnóstico socioambiental e cadastro das propriedades aptas a participarem da iniciativa.
Após isso, os contratos de PSA foram assinados pela prefeitura e pelos beneficiários, possibilitando o repasse dos recursos financeiros. As áreas associadas ao PSA estão sendo monitoradas semestralmente para assegurar que continuem conservadas e prestando serviços ambientais, o que garante a manutenção dos contratos.
