Congresso mantém vetos a favor da Mata Atlântica
O Congresso decidiu, na última quinta-feira (14), manter os vetos do presidente Lula à Lei 14.595/23, antiga Medida Provisória 1.150/22, que flexibilizava a Lei da Mata Atlântica. A decisão é fruto de acordo entre o governo e a bancada ruralista.
A proposta herdada do governo Bolsonaro tinha com o objetivo inicial prorrogar, pela sexta vez, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto pelo Código Florestal para restauração de áreas ilegalmente desmatadas em imóveis rurais. O que já era ruim, se tornou pior nas mãos da Câmara.
Os deputados inseriram no texto uma série de “jabutis”, que são emendas sem nenhuma relação com o texto original da matéria. O Senado decidiu, por unanimidade, retirar as emendas, já que que a manobra fere os princípios constitucionais.
A matéria voltou para a Câmara, que reinseriu os jabutis rejeitados pelos senadores. O texto final aprovado fragilizava a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao redor de rios e cursos d´água nas cidades, induzindo a ocupação de áreas de risco, além de acabar com zonas de amortecimento de unidades de conservação urbanas.
A medida também acabava com a necessidade de condicionantes e estudos ambientais para supressão da vegetação nativa. Na prática, linhas de transmissão de energia, gasodutos e outros empreendimentos considerados de “interesse público” não precisariam compensar os danos causados.
Lula vetou os jabutis e manteve o adiamento do prazo para adesão ao PRA, que era o objetivo da medida. O Congresso acatou os vetos, com exceção do que impedia o produtor rural de ter financiamento negado enquanto estivesse em processo de regularização ambiental.
