STF forma maioria contra decreto de Bolsonaro que autorizava destruição de cavernas
14 de novembro de 2023
Gruta do Lago Azul
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeição do decreto 10.935/22, do governo Bolsonaro, que alterava as regras de proteção às cavernas, colocando em risco as mais de 21 mil formações catalogadas no Brasil. O julgamento foi retomado neste mês com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, contrário ao decreto, e pedido de vistas de André Mendonça.
Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber seguem o relator do processo, Ricardo Lewandowski, que determinou a suspensão do dispositivo. O mérito sobre a constitucionalidade do decreto ainda será pautado na Corte.
Entenda
Em janeiro de 2022, Lewandowski expediu uma liminar para suspender parte do decreto 10.935/22, por entender que a medida ameaçava áreas naturais intocadas. A decisão atendeu a ações movidas pelos partidos Verde e Rede Sustentabilidade. O magistrado classificou a proposta como “um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”.
A medida alterava o decreto 99.556/1990 para permitir atividades e empreendimentos com potencial de causar danos irreversíveis a cavernas de máxima relevância. Pela regra anterior, apenas cavernas de relevância alta, média ou baixa, localizadas em áreas passíveis de licenciamento ambiental, podiam ser impactadas.
Na época, a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) manifestou total repúdio ao decreto de Bolsonaro. Especialistas e outras organizações da sociedade civil também repudiaram a decisão.
