Brasil sofre perda bilionária com renúncia fiscal da soja

Maior produtor e exportador mundial de soja, o Brasil mantém a cadeia do grão com renúncias fiscais, subsídios e isenções. Somente em 2022, a desoneração da commodity chegou a R$57 bilhões. O desconto é quase o dobro do concedido aos produtos da cesta básica.

Os dados são de levantamento inédito do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e ACT Promoção da Saúde.A pesquisa mostra que todas as etapas da cadeia da soja (produção, indústria e exportação) são desoneradas em 100% das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Em 2022, o governo federal deixou de arrecadar R$18,5 bilhões somente com a desoneração de insumos, fertilizantes, agrotóxicos e sementes.

Outros R$9,9 bilhões foram perdidos com a desoneração do farelo, óleo alimentar e biodiesel. Na etapa de exportação, o rombo foi ainda maior: R$28,23 bilhões. O setor também levou R$2,78 bilhões com créditos presumidos, que podem ser utilizados para pagamento de outros tributos federais ou serem ressarcidos pelo governo federal.

No Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a desoneração chegou a cerca de R$8 bilhões em ICMS no ano passado. O faturamento do setor foi de quase 127,5 bilhões no estado, mas o ICMS arrecadado corresponde a menos de 5% da receita do segmento.

Se fossem aplicadas as alíquotas padrão do ICMS de 17%, o estado deveria ter arrecadado aproximadamente R$13,7 bilhões, ou 11% do faturamento total da cadeia produtiva. Isto é, o Mato Grosso deixou de arrecadar R$7,8 bilhões para fomentar o setor soja em 2022.

“Chegou o momento dos produtores de soja soltarem a mão do Estado brasileiro, que já cumpriu seu papel em apoiar a estruturação do setor. É preciso que o agronegócio assuma seu tamanho e comece a pagar as contas, como qualquer brasileiro adulto”, defendem os autores do estudo.

Incentivos à soja favorecem insegurança alimentar

Os incentivos à cadeia da soja interferem diretamente na alimentação dos brasileiros, aponta o estudo. Os alimentos básicos e saudáveis estão praticamente excluídos do crédito rural. O feijão, por exemplo, ficou com menos de 1% dos recursos destinados ao custeio das lavouras em 2022. A mandioca não chegou a 0,4%.

De acordo com dados do Banco Central, dos R$133,2 bilhões emprestados em 2022 para custear as lavouras no país, R$69,5 bilhões foram para a cadeia da soja. Sozinha, a oleaginosa toma mais crédito que todos os outros alimentos cultivados no país juntos.

Matéria-prima dos ultraprocessados, a soja se tornou a base da indústria alimentícia. O grão está presente em biscoitos, salgadinhos, margarinas, sobremesas prontas, pratos congelados, sopas instantâneas, embutidos, entre outros. Vários desses alimentos estão relacionados ao desenvolvimento de obesidade e doenças crônicas, sendo vilões da má alimentação.

“Parte fundamental de um sistema alimentar saudável perde espaço para outro, adoecedor, baseado em produtos ultraprocessados. Algo impensável em um país como o Brasil, com riquíssima biodiversidade, detentor de vasta área de terras agricultáveis e com potencial ainda inexplorado para produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. E mesmo assim, a insegurança alimentar ainda é presente na vida de milhões de pessoas”, ressaltam os pesquisadores.

Muitos agricultores deixam de produzir alimentos básicos, como arroz, feijão, verduras, frutas e legumes para cultivar soja, que é muito mais rentável devido aos inúmeros subsídios e isenções.

A expansão da soja, diferente do feijão e arroz, teve um aumento de área exponencial, o que aumenta o preço das terras agricultáveis, dificultando o acesso à terra por pequenos produtores. Nos últimos 30 anos, a área de cultivo da soja foi ampliada em mais de 30 milhões de hectares.

A sojicultura utiliza o sistema de monocultura, no qual apenas uma variedade é cultivada. Esse modelo compromete a biodiversidade e a disponibilidade de água. Paula Johns, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das autoras do estudo, explica que a monocultura está ligada diretamente ao desmatamento e ao uso de terras indígenas.

A estimativa é que já nesse ano a área cultivada da soja ultrapasse a barreira de 40 milhões de hectares. Nos últimos 30 anos, a cultura da oleaginosa ampliou a área de cultivo em mais de 30 milhões de hectares, aponta a pesquisa.

Só no Cerrado, um dos biomas mais devastados do país, as lavouras de soja ocupam 10% de área, isto é, 20 milhões de hectares. Estudos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) revelam que, por abrigar inúmeras plantações de commodities, o Cerrado abrange 73,5% do volume de agrotóxico utilizado em todo o país.

Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária sendo discutida no Congresso Nacional, os autores do estudo pedem que as renúncias fiscais, subsídios e isenções à soja sejam reavaliados, tendo em vista seus impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população e a sua contribuição para a crise climática.