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Vetos de Lula ao PL do marco temporal podem ser derrubados

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Vetos de Lula ao PL do marco temporal podem ser derrubados
Crédito: Sofia Lisboa

O presidente Lula sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. O governo tenta articular um acordo com o Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos, mas lideranças da bancada ruralista indicam que não haverá negociação.

A análise da proposta está pautada no Congresso para o dia 9 de novembro. Até agora, os ruralistas não aceitaram adiar a votação, nem manter os vetos enquanto um novo projeto sobre o tema é discutido. O Legislativo protagoniza um grande embate contra os outros poderes.

O próprio PL do marco temporal foi aprovado no mesmo dia em que o Supremo declarou a tese inconstitucional. A proposta, que já tinha passado pela Câmara, obteve vitória no Senado com 43 votos favoráveis e 21 contrários.

O que foi vetado

Lula vetou 19 artigos integralmente e cinco parcialmente por serem considerados inconstitucionais. Outros oito foram mantidos. O trecho que anulava a demarcação de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 foi parcialmente derrubado. Permaneceu apenas a parte que determinava transparência no processo de demarcação.

Também recebeu veto parcial o trecho que permitia a anulação de territórios indígenas com base em entendimentos subjetivos, como “alteração dos traços culturais da comunidade”. O artigo que liberava a instalação de empreendimentos predatórios sem consulta às comunidades foi igualmente vetado.

Já o item que permitia a contestação da demarcação de terras por qualquer pessoa e a qualquer momento, dificultando e inviabilizando o processo, foi vetado integralmente. Hoje esse direito já é garantido pela legislação, mas há prazos para que a contestação ocorra.

Outro ponto vetado integralmente foi a garantia de indenização para quem ocupasse territórios indígenas enquanto o processo de demarcação não fosse concluído, o que estimularia mais invasões. Com o veto integral, Lula também manteve a política de não contato com indígenas isolados, e derrubou o cultivo e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas.