IEF pauta Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) na CPB/Copam

Press release

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023 – O Plano de Manejo do PERD está pautado na reunião de amanhã (24/10) da Câmara de Proteção da Biodiversidade do Copam/MG. O Instituto Estadual de Florestas – IEF propõe no mesmo, exclusão de loteamentos clandestinos e ilegais instalados em áreas pertencentes ao na Zona de Amortecimento da UC, conforme consta do Plano vigente desde 2003, deixando de fora ambientes fundamentais à sua proteção como trechos mais expressivos da Serra da Jacuba e o sistema lacustre em torno do parque.

“Difícil entender a posição do IEF. Pela lei federal do Snuc (9985/2000), a única atividade econômica não permitida nas ZAs é expansão urbana. E ela é justamente a maior ameaça ao parque, confirmada por diversas operações de fiscalização da Semad. A maior parte das invasões aconteceu após 2000. O Estado foi omisso, as prefeituras foram cúmplices e agora propõe “legalizá-las”, diz Dalce Ricas, Superintendente da Amda”.

Para ela, Semad/IEF estão tratando o assunto, que é complexo, como “coisas simples”. Tanto é que a proposta encaminhada não é acompanhada de medidas que efetivamente paralisem a expansão urbana dos municípios em direção ao parque. “A “legalização do ilegal” estimulará ainda mais a especulação urbana, e daqui alguns anos estaremos discutindo o mesmo problema. Prefeitos, vereadores e ocupantes ilegais, como é de costume, alegam problemas sociais, mas há loteamentos para condomínios e casas de campo, o que está sendo ignorado pelo Estado.

Funcionários do próprio IEF testemunham aumento de incêndios no parque, oriundos das invasões. Em oficina técnica para a discussão do novo Plano de Manejo da unidade de conservação, realizada no parque estadual em abril passado, os participantes deliberaram pela inclusão das lagoas que integram o Sistema Lacustre do Médio Rio Doce (além das já protegidas pelo Parque Estadual), assim como do segmento mais expressivo da Serra da Jacuba, onde ainda existe importante cobertura de Mata Atlântica, com presença de espécies da fauna consideradas raras e ameaçadas.

A inclusão dessas duas áreas é fundamental para proteger o parque da a expansão urbana da Região Metropolitana do Vale do Aço sobre áreas naturais importantes, garantindo corredores ecológicos em trechos adjacentes ao mesmo, que são fundamentais à sobrevivência de espécies da fauna que dependem de grandes áreas contínuas de vegetação nativa. Como a onça pintada, que em Minas pode ser encontrada em poucos refúgios de vegetação nativa de maiores dimensões, e mesmo assim, com populações extremamente reduzidas. E uma dessas áreas é a do Parque Estadual do Rio Doce e em seu entorno.

Segundo a Amda, a proposta de Zona de Amortecimento encaminhada à CPB não respeitou a decisão da oficina realizada em abril passado.