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Senado aprova projeto inconstitucional sobre marco temporal

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Senado aprova projeto inconstitucional sobre marco temporal
Crédito: Adi Spezia/Cimi

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do marco temporal, rejeitando a tese que inviabiliza a demarcação de terras e coloca em risco a sobrevivência dos povos indígenas no Brasil, o Senado aprovou proposta que contraria a decisão da Corte.

O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, de autoria do deputado Homero Pereira (PL/MT), foi aprovado por 43 votos a 21 na noite da última quarta-feira (28). O texto final aprovado reconhece somente terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

O projeto segue agora para sanção presidencial. O presidente Lula já indicou a seus aliados no Congresso que pretende vetar a matéria. O texto pode ser vetado parcialmente ou integralmente.

Disputa

Na semana passada, o Supremo já havia formado maioria para rejeição da tese. Os ministros votaram em peso contra o marco temporal, com exceção de Nunes Marques e André Mendonça, os dois indicados de Jair Bolsonaro ao tribunal. Por ser classificada como de repercussão geral, a decisão deve ser acatada por todos os tribunais do país.

Para derrubar a decisão do STF, que decidiu pela inconstitucionalidade da matéria, parlamentares da oposição tentam protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o Legislativo revogar julgamentos da Suprema Corte. A proposta tem 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficializada.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras 15 frentes e dois partidos (Novo e PL) tentam barrar o que chamam de “usurpação da competência”. Para esses grupos, o judiciário tem interferido sobre o legislativo para decidir sobre temas como descriminalização do aborto e do porte de drogas, direito de propriedade e legítima defesa.

Por ter protagonizado um julgamento histórico no STF ao mesmo tempo em que outros temas de grande repercussão estão sendo discutidos na Corte, a tese do marco temporal acabou entrando no pacote de reivindicações.

Em manifesto, os parlamentares disseram que não aceitarão qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso. “Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, disseram.