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Multa de Bolsonaro contra pesca ilegal volta a valer

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Multa de Bolsonaro contra pesca ilegal volta a valer
Crédito: divulgação

O Ibama desarquivou a multa que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, em 2012, por pescar ilegalmente na Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A penalidade, que foi suspensa antes de o político assumir a presidência da república, voltou a valer no último domingo (17/9).

A multa foi suspensa em 2018 pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na época, Bolsonaro ocupava o cargo de deputado federal. Pouco depois de assumir a presidência, Jair exonerou o servidor do Ibama José Augusto Morelli, responsável pela ação que autuou e multou o presidente em R$ 10 mil.

Em despacho obtido pela Agência Pública, o coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental do Ibama, Halisson Peixoto Barreto, indicou que o arquivamento do processo ocorreu de modo irregular, que a multa ainda está válida e que o processo tem de voltar a ser julgado.

Gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Esec de Tamoios é uma unidade de proteção integral na qual fundeio, pesca, mergulho e visitação pública são proibidos. Ela foi criada para fins de pesquisa e conservação, tendo em vista o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande.

Localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, a área protegida inclui 29 regiões emersas e seus respectivos entornos marinhos, representando mais de 5% da Baía da Ilha Grande. Apesar da importância, a unidade esteve em risco durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, que queria transformar a região em uma “Cancún brasileira”.