Parque do Limoeiro está ameaçado por asfaltamento de rodovia sem licenciamento ambiental

Press release

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023 – Em representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Amda solicitou à promotora Giuliana Talamoni Fonoff, de Itabira, providências para que sejam considerados os impactos ambientais da pavimentação da estrada que liga os distritos de Ipoema a Sra. do Carmo, na Serra do Cipó. O asfaltamento foi anunciado pela prefeitura sem estudos ambientais, apesar dos conhecidos impactos ambientais de rodovias.

“Nada temos contra. O asfaltamento é louvável sob diversos pontos de vista: não geração de poeira, diminuição do uso de combustível fóssil, menos manutenção em veículos (o que demanda gastos de recursos naturais) e conforto dos usuários. Mas os impactos são conhecidos: a Serra do Cipó, por suas belezas naturais é ponto de grande atração turística e o asfaltamento resultará em gigantesco aumento do tráfego de veículos. Atropelamento de animais silvestres; aumento de incêndios; especulação imobiliária; poluição de cursos d’água; desmatamento; mineração de terra e cascalho são impactos imediatos certos”, informa a superintendente da Amda, Dalce Ricas.

A estrada atravessa o Parque Estadual do Limoeiro, o que por si demandaria estudos ambientais para definição de medidas que minimizem ou eliminem impactos sobre ele. Apesar da insistência e do direito à informação, a Amda não conseguiu qualquer informação da prefeitura e decidiu solicitar providências ao MP.

Atendendo às considerações da Amda, a promotora solicitou à Prefeitura posicionamento sobre o caso e recomendou que o asfaltamento não seja iniciado até que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas. A Prefeitura, em nota enviada ao jornal DeFato, afirmou que não há necessidade de licenciamento ambiental conforme documento emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram).

“Se a Supram disse que não precisa de licença, só podemos entender que nem a integridade do parque, bem público confiado pela sociedade à gestão da Semad/IEF, é motivo de preocupação. Como o governo não tem política de proteção à fauna, não se importa com o morticínio nas estradas”, diz Dalce.

A Zona de Amortecimento (ZA) do parque (faixa que o protege, principalmente contra expansão urbana), era de 30 mil hectares e por iniciativa do IEF foi para 10 mil. Em alguns pontos foi reduzida a 500 metros. Pela Lei Federal 9985/2000, nas ZAs é proibido somente o parcelamento do solo. No caso do Limoeiro, a redução da ZA facilitou a “vida” dos especuladores imobiliários.