Multas de Neymar por construção de lago chegam a R$ 16 milhões

As multas que Neymar recebeu por construir um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, somam mais de R$ 16 milhões. Segundo a prefeitura do município, o jogador já foi notificado das penalidades, que incluem:

• _{Instalação de atividades sem instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 10 milhões;}
• _{Movimentação de terra sem autorização (art. 254 da Lei Municipal 1.209/2019) – R$ 5 milhões;}
• _{Supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal 1.209/2019) – R$ 10 mil;}
• _{Descumprimento de embargo por ter utilizado o lago enquanto ele ainda estava interditado (art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.}

A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, com base em laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. Em 22 de junho, o órgão fiscalizou a propriedade, junto da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, após denúncias de que o jogador estava realizando uma grande obra na propriedade sem autorização.

Desvio de curso de água, captação de água de rio, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas e aplicação de areia da praia sem autorização ambiental compõe a extensa lista de infrações cometidas pelo jogador de futebol.

Durante a operação, o pai do atleta estava presente e desacatou a Secretária de Meio Ambiente, Shayene Barreto, que deu voz de prisão ao patriarca. A obra foi embargada após a ação, mas uma liminar concedida pelo juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, no dia 30 de junho, suspendeu a interdição.

Decisão definitiva

Ao contrário da liminar, a decisão da Procuradoria-Geral de Mangaratiba tem caráter decisivo. Neymar tem até o dia 23 de julho para recorrer. Caso isso não aconteça, o jogador é obrigado a pagar a dívida ao município.