Audiência na ALMG debate criação do Parque Nacional da Serra do Curral
A criação de um Parque Nacional para proteger a Serra do Curral foi tema de audiência pública promovida pela ALMG na segunda-feira (10/7). Em ofício enviado ao autor da proposta, Reginaldo Lopes e às deputadas estaduais Bella Gonçalves, Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, que convocaram a audiência, a Amda comunicou apoio incondicional à criação do parque. Para a entidade, é a única forma capaz de preservar este patrimônio histórico, cultural e ambiental de Minas e do Brasil.
A Serra vem sendo alvo de impactos ambientais graves, como despejo de lixo e entulho, invasões, mineração, especulação imobiliária e incêndios, sem que haja ação efetiva para sua proteção por parte dos poderes públicos. Para a entidade, a concessão de licença à Tamisa foi a gota d’água nesse processo, mas serviu pelo menos para mobilizar a sociedade em sua defesa e de certa forma alertá-la sobre a fragilidade do licenciamento no Estado.
O ofício alerta ainda para fato de que além de projetos minerários, a expansão urbana representa uma forte ameaça à região e cita como o pior exemplo o C-Sul, mega empreendimento imobiliário que infelizmente foi licenciado pelo Estado, sem considerar os impactos diretos e indiretos sobre o aquífero, campos rupestres e fauna.
No ofício, a Amda sugere que o desenho do parque respeite as unidades de conservação de proteção integral já criadas, estaduais e municipais e RPPNs, para evitar conflitos com outros entes federativos e ampliação de custos de aquisição dos terrenos que já estão protegidos legalmente. O desenho apresentado na audiência abraça UCs já existentes e RPPNs. Outra hipótese constante do ofício é analisar pertinência de criação de mosaico, contemplando outras categorias de UCs, também restritivas, como Monumento Natural, que podem ser conciliadas por exemplo, com a presença de comunidades tradicionais.
Propõe ainda que seja criado grupo de trabalho envolvendo ICMBio, parlamento e sociedade civil, para detalhamento da proposta, e lembra que apesar dos conflitos que a entidade tem com o atual governo devido a retrocessos na política ambiental, Semad/IEF devem ser convidados, pois há UCs estaduais na região, como o Rola Moça, EE de Fechos, Baleia. Na mesma linha poderiam ser convidadas as prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte, em cujos territórios há UCs municipais.
