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Projeto classifica ecocídio como crime no Brasil

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Projeto classifica ecocídio como crime no Brasil
Incêndios que assolaram o Pantanal podem ser considerados ecocídio. /Crédito: Marcela Montenegro [CC BY-SA 4.0]

Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende punir com até 15 anos de cadeia quem praticar crimes de ecocídio. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta tem como objetivo criar uma nova tipificação criminal para punir os responsáveis por grandes desastres ambientais.

O PL 2933/23 aperfeiçoa a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, para criminalizar ações e atividades que causam destruição em massa e danos graves aos ecossistemas. Se enquadram nessa categoria os incêndios que assolaram o Pantanal nos últimos anos, o vazamento de óleo na costa do Nordeste e o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana.

As penas, direcionadas aos altos-executivos das corporações, variam de 5 a 15 anos. A proposta também aumenta a proteção a povos indígenas e tradicionais, que dependem de um meio ambiente equilibrado para sobreviver. Para os autores da proposta, a mudança na lei é forma mais eficiente de coibir a crescente e descontrolada degradação ambiental impulsionada por atividades predatórias.

O texto é resultado de uma construção coletiva entre parlamentares e organizações da sociedade civil. A inspiração vem do movimento global Stop Ecocide International, que visa incluir o ecocídio como o quinto crime internacional processável pelo Tribunal de Haia. A corte considera hoje quatro tipos graves, de repercussão mundial:

  • Genocídio
  • Crimes contra a humanidade
  • Crimes de guerra
  • Agressão

O que é ecocídio?

O ecocídio inclui uma variedade de ações que levam a danos significativos ao planeta, como o desmatamento em larga escala, a contaminação do solo, água e ar, a destruição de habitats naturais e a emissão de grande volume de gases de efeito estufa.

O crime de ecocídio praticado repetidamente ao longo de anos é apontado como a causa central da emergência climática e ecológica enfrentada pela humanidade. A intenção de tornar a prática um crime é impor responsabilidades e sanções mais rigorosas sobre aqueles que causam danos ambientais em grande escala, abrangendo indivíduos e empresas.