Projeto classifica ecocídio como crime no Brasil
Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende punir com até 15 anos de cadeia quem praticar crimes de ecocídio. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta tem como objetivo criar uma nova tipificação criminal para punir os responsáveis por grandes desastres ambientais.
O PL 2933/23 aperfeiçoa a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, para criminalizar ações e atividades que causam destruição em massa e danos graves aos ecossistemas. Se enquadram nessa categoria os incêndios que assolaram o Pantanal nos últimos anos, o vazamento de óleo na costa do Nordeste e o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana.
As penas, direcionadas aos altos-executivos das corporações, variam de 5 a 15 anos. A proposta também aumenta a proteção a povos indígenas e tradicionais, que dependem de um meio ambiente equilibrado para sobreviver. Para os autores da proposta, a mudança na lei é forma mais eficiente de coibir a crescente e descontrolada degradação ambiental impulsionada por atividades predatórias.
O texto é resultado de uma construção coletiva entre parlamentares e organizações da sociedade civil. A inspiração vem do movimento global Stop Ecocide International, que visa incluir o ecocídio como o quinto crime internacional processável pelo Tribunal de Haia. A corte considera hoje quatro tipos graves, de repercussão mundial:
- Genocídio
- Crimes contra a humanidade
- Crimes de guerra
- Agressão
O que é ecocídio?
O ecocídio inclui uma variedade de ações que levam a danos significativos ao planeta, como o desmatamento em larga escala, a contaminação do solo, água e ar, a destruição de habitats naturais e a emissão de grande volume de gases de efeito estufa.
O crime de ecocídio praticado repetidamente ao longo de anos é apontado como a causa central da emergência climática e ecológica enfrentada pela humanidade. A intenção de tornar a prática um crime é impor responsabilidades e sanções mais rigorosas sobre aqueles que causam danos ambientais em grande escala, abrangendo indivíduos e empresas.
