MP dos Ministérios é sancionada com mudanças para Meio Ambiente e Povos Indígenas

O presidente Lula sancionou na última terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1154, que determina a organização dos ministérios e órgãos do atual governo. Foram vetadas apenas parte das emendas inseridas pelo Congresso que enfraqueciam os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).

Os vetos impediram grandes retrocessos, como a transferência da gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, que sairiam do MMA e passariam a compor o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança enfraqueceria a gestão do uso da água, com grande risco de aumentar os conflitos pelo uso do recurso.

Em sua justificativa, o governo afirmou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.

O texto sancionado mantém as 37 pastas definidas pelo governo federal, embora as interferências do Congresso tenham comprometido funções importantes dos ministérios de Meio Ambiente e Povos Indígenas. Duas delas são a gestão do saneamento básico e resíduos sólidos, que saiu do Ministério do Meio Ambiente e foi para o das Cidades, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), transferido do MMA para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O CAR, que é a primeira etapa prevista pela legislação para recuperação das áreas ilegalmente desmatadas em imóveis rurais, quase não avançou no governo Bolsonaro, quando também foi retirado da pasta ambiental. Em nota, a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA classificou a mudança como “prejudicial à política de monitoramento e controle dos desmatamentos”.

Povos Indígenas

Já o MPI perdeu para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência de identificar e demarcar Terras Indígenas, cabendo à pasta somente a gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de territórios já demarcados. A única decisão que beneficiou os povos originários foi o veto ao trecho que colocava ações saneamento e edificações em territórios indígenas sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

“Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).