Lula veta trechos de Medida Provisória que ameaçavam a Mata Atlântica
Aprovada pela Câmara dos Deputados com emendas que flexibilizavam a Lei da Mata Atlântica, a Medida Provisória 1.150/22 teve parte vetada pelo presidente Lula. Ele retirou trechos que abriam brecha para mais desmatamento no bioma, bem como os que fragilizavam a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e unidades de conservação (Ucs). O Congresso pode acatar ou rejeitar os vetos.
Editada no final do governo Bolsonaro, a MP tinha como objetivo adiar indefinidamente os prazos para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), previstos pelo Código Florestal para restauração das áreas ilegalmente desmatadas em imóveis rurais. No entanto, o texto sofreu inúmeros acréscimos na Câmara.
Os deputados inseriram na MP uma série de “jabutis” (emendas que não tem nenhuma relação com o texto original da matéria), que atacavam diretamente a Lei da Mata Atlântica. Quando a Medida Provisória foi para o Senado, os senadores decidiram, por unanimidade, retirar as emendas, já que a inserção dos “jabutis” fere os princípios constitucionais.
A matéria voltou para a Câmara, que reinseriu os jabutis rejeitados pelo Senado. O texto final aprovado fragilizava a proteção APPs ao redor de rios e cursos d´água nas cidades, induzindo a ocupação de áreas de risco, além de acabar com zonas de amortecimento de Ucs urbanas.
A medida ainda retirava a necessidade de condicionantes e estudos ambientais para supressão da vegetação nativa – abrindo brecha para projetos de infraestrutura desmatarem livremente – e permitia a concessão de financiamentos a produtores rurais em desconformidade com a legislação ambiental.
Esses trechos foram vetados por Lula, mas foi mantida a parte que adia, pela sexta vez, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto pelo Código Florestal. A decisão atrasa a recuperação de 20 milhões de hectares desmatados ilegalmente em imóveis rurais há mais de 15 anos.
O Código Florestal completou 11 anos neste ano sem o efetivo cumprimento da lei. A primeira etapa prevista pela legislação para recuperação das áreas ilegalmente desmatadas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conta com menos de 1% das inscrições validadas.
