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Senado aprova MP da regularização ambiental sem mudanças na lei da Mata Atlântica

Senado aprova MP da regularização ambiental sem mudanças na lei da Mata Atlântica

Foi aprovada na noite de terça-feira (16/5), pelo plenário do Senado, a Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro que adia, mais uma vez, o prazo para que produtores rurais recuperem áreas desmatadas ilegalmente em suas propriedades. Porém, a votação foi marcada pela grande rejeição às emendas que atacavam a Lei da Mata Atlântica.

Chamadas de “jabutis” por não terem relação com o texto da medida, as emendas alteravam a Lei da Mata Atlântica para facilitar ainda mais o desmatamento no bioma, que conta com cerca de 12% da cobertura original. Pela falta de pertinência com o tema, grande parte das alterações foram impugnadas pelos senadores. O texto, agora, volta para apreciação da Câmara.

Em tese, a impugnação impediria os deputados de inserirem os jabutis novamente, mas a decisão pode ser tratada apenas como supressão pela Câmara, como já ocorreu anteriormente, afirmou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar das divergências sobre a impugnação, a rejeição dos jabutis foi unânime.

O texto editado pela Câmara previa derrubada de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração “em caso de utilidade pública e interesse social”. Na prática, obras como como linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos e sistemas de abastecimento público de água poderiam desmatar sem necessidade de compensação ou estudo prévio de impacto ambiental.

Em ofício enviado aos senadores brasileiros, a Amda pediu aos parlamentares que não apoiassem a aprovação da MP, já defendida pelo Ministério de Minas e Energia do atual governo.

O texto aprovado adia, pela sexta vez, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido no Código Florestal de 2012. A postergação afeta a regularização de quase 20 milhões de hectares com déficit de vegetação natural, segundo dados do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal.

“Como ela não tem prazo para ocorrer, a efetivação do PRA pode ser prorrogada indefinidamente, beneficiando produtores rurais com áreas desmatadas irregularmente. Quem preservou, nada ganha e mais uma vez o crime compensa”, aponta o ofício.