Lula anula medidas de Bolsonaro na área ambiental
O primeiro dia do governo Lula foi marcado pelo “revogaço” de atos do ex-presidente Bolsonaro e publicação de novos decretos e medidas provisórias. Entre as mudanças na área ambiental estão o reestabelecimento do plano de combate ao desmatamento na Amazônia, estendido aos outros biomas, e anulação de decreto que estimulava garimpo ilegal em áreas protegidas na Amazônia.
O ato normativo nº 11.369 anulou o decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Ao contrário do que o programa defendia, os garimpeiros operam de forma industrial na Amazônia, gerando impactos ambientais gigantescos, inclusive dentro de unidades de conservação e de terras indígenas, através de violência e morte de índios.
Já o decreto nº 11.367 reestabeleceu o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), parado desde 2019. Criado em 2004, o plano foi responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012, que passou de 27.772 km² para 4.571 km².
Além da Amazônia, serão criados planos para o Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, órgão colegiado vinculado à Casa Civil, definirá ações contra o desmatamento, específicas para cada bioma, no prazo de seis meses.
Os planos serão elaborados, monitorados e avaliados com transparência e participação social, por meio de consulta pública e seminários técnico-científicos, realizados anualmente.
O mesmo decreto institui a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), que terá, em sua composição, dois representantes da sociedade civil, escolhidos em processo seletivo formalizado por portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Em outro decreto assinado no domingo, Lula retomou o Fundo Amazônia, voltado para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma. Paralisado desde abril de 2019, o fundo financiado pela Noruega e Alemanha tem aproximadamente R$ 3,3 bilhões bloqueados. Em resposta à iniciativa brasileira, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, anunciou disponibilização de 35 milhões de euros.
Os atos ainda incluem despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, dentro de 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esvaziado no governo Bolsonaro. Em decreto, publicado em maio de 2019, reduziu de 96 para 23 o número de membros do conselho foi reduzido de 96 para 23 e os representantes da sociedade civil organizada para defesa do meio ambiente, passaram a ser escolhidos por sorteio.
Multas ambientais
Com a publicação decreto n° 11.373, agora o Fundo Nacional do Meio Ambiente receberá 50% do valor arrecadado com multas ambientais. O fundo também foi contemplado pelo decreto n° 11.372, que amplia a participação da sociedade civil no colegiado e de representantes de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio.
