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Corrupção na Semad é denunciada ao MP, Amda manifesta-se formalmente favorável a representação

Representação enviada ao Procurador do Estado, Jarbas Soares Júnior, no dia 22 de setembro passado, denuncia atos de corrupção na Semad, ligados às empresas mineradoras – Gute Sicht e Fleurs Mineração na Serra do Curral, e do Superintendente da Supram Central, Charles Soares de Souza.

No documento, os denunciantes informam que Charles foi aprovado em concurso para soldado da PMMG em 2016 e nomeado, no mesmo ano pela Semad para Superintendente de Fiscalização.

Mas, como superintendente ele passaria a dar diretrizes de fiscalização ambiental para o alto comando da PMMG, gerando quebra de hierarquia. Diante do ruído provocado, a nomeação foi cancelada e a situação foi “resolvida” através de convênio assinado entre a Semad e a PMMG autorizando a cessão do servidor, que foi nomeado Superintendente Regional da Supram Metropolitana.

Fiscais da Semad, no dia 30/05/2022 multaram a empresa Gute Sicht, que explora minério de ferro na Serra do Curral, por prestar informações falsas no EIA e lavrar ilegalmente dentro de área tombada pelo Município de Belo Horizonte na Serra do Curral.

No dia 10 de junho de 2022 em reunião da qual participaram Charles Soares de Sousa e a Subsecretária de Regularização Ambiental Anna Carolina Mota Pazzolo para discutir o assunto, mesmo diante do posicionamento da equipe técnica, o superintendente decidiu pelo cancelamento “por não considerar oportuno, manter as multas”.

Na representação ao MP os impetrantes lembram que “… existem cerca de 84.000 autos de infração pendentes de apreciação pela Semad, e o critério para análise é cronológico. Por qual motivo, então, um auto de infração lavrado poucos dias antes foi alvo de análise tão célere?”.

Cancelado o auto, “houve ordem para que fosse retirado do Sistema de Informações – Sisema, em absoluta afronta ao princípio da publicidade. O processo de nº 1370010025745/2021-63 encontra-se com restrição até o dia de hoje”.

Após o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha, em junho de 2022, determinar acautelamento provisório da Serra do Curral, foram feitas novas fiscalizações pela própria Superintendência de Fiscalização da Semad/MG e a Gute Sicht Ltda. foi multada e embargada por supressão de vegetação em campos ferruginosos em área de 1,348 hectares, extrapolando o limite definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Semad.

Mas no dia 25 de julho de 2022, Charles Soares, ainda Superintendente, anunciou Termo Aditivo ao TAC com a empresa, prevendo “(…) o acréscimo da área objeto da autuação constante no AI nº 298973/2022, decorrente de fiscalização registrada no AF nº 224583/2022, para que a atividade de Lavra a Céu Aberto – Minério de ferro fique autorizada também nessa área. Ou seja, legalizou a ilegalidade.

Após ação da prefeitura de Belo Horizonte junto ao STF, informando o conjunto de ilegalidades, no dia 20 de setembro, “Charles teria sido exonerado de seu cargo na superintendência e o segundo aditivo cancelado.”
A denúncia ao MP aponta também ligação da Gute Schit com a empresa Fleurs, que também minera na Serra do Curral, envolvida em pelo menos onze atividades irregulares de acordo com documentos analisados pelo site Lei.A: operar sem licença ambiental, prestar informações falsas aos órgãos ambientais, receber minério retirado ilegalmente, intervir em área de preservação permanente, dentre outras”. Mesmo com tantas irregularidades, a Fleurs continua operando, beneficiada por TACs assinados com a Semad – site Lei.A.

A exploração localiza-se a menos de trinta metros do Rio das Velhas, na divisa dos municípios de Raposos e Sabará, em área considerada prioritária para Conservação da Biodiversidade na Categoria Especial.

Apuração dos fatos narrados por parte de toda a cadeia hierárquica da Semad e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, por não terem tomado as devidas providências para garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural, reconhecimento da ilegalidade e declaração da nulidade dos atos administrativos praticados com desvio de finalidade, e promoção do imediato reconhecimento da quebra de cláusulas contidas no Termo de Ajustamento de Conduta que vinha viabilizando a continuidade das atividades minerárias na Serra do Curral pela Gute Schit, fazem parte das solicitações contidas na representação ao MP.