Conama pode aprovar regra que limita atuação de entidades ambientalistas
Está prevista para hoje (10), reunião plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em que será discutida a alteração da Resolução 292/02, sobre o Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA). A nova proposta transforma o CNEA em registro de todas as organizações que atuam na área ambiental no país. Em carta aberta, organizações da sociedade civil, incluindo a Amda, denunciam novo ataque às ONGs.
Além de inconstitucional, por impedir que as organizações atuem sem interferência do governo, a regra cria enorme burocracia para o registro, como exigência de declaração de corpo técnico com experiência em áreas específicas; comprovação, por atestado técnico, de experiência em pesquisas socioambientais; e necessidade anual de recadastramento.
Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, a mudança não surpreende. “Restringir, boicotar, dificultar participação da sociedade é típico de governos autoritários. Em Minas Gerais, não foi diferente. O cadastro estadual de entidades ambientalistas (CEEA/mg) foi extinto e transformado num mero registro, sem qualquer crivo à revelia das Ongs. Romeu Zema alinha-se a Bolsonaro”, diz.
Atualização
Por 11 votos a 10, a alteração proposta pelo governo para o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas foi retirada de pauta. O Ibama, um dos órgãos que compõem o Conama, se absteve do voto. O tema deve ser discutido novamente na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 1º de dezembro de 2021.
