Ambientalistas e representantes do agronegócio propõe ações para conter o desmatamento
18 de setembro de 2020
A Amda e mais 230 organizações ambientalistas, representantes do agronegócio, setor financeiro e acadêmico assinaram manifesto da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura com propostas para conter o desmatamento, sobretudo na Amazônia Legal. A carta foi divulgada na última terça-feira (15) e enviada ao presidente Jair Bolsonaro.
A Coalizão citou mobilizações inéditas de investidores e empresários que mostram a preocupação do setor econômico com o avanço do desmatamento, tendo em vista não só as perdas socioambientais, mas também a ameaça sobre a economia do país.
O documento apresenta seis propostas. A primeira é intensificar a fiscalização, incluindo a destruição dos equipamentos utilizados por criminosos ambientais – conforme determina a lei – e fortalecer os órgãos ambientais. Seu enfraquecimento, promovido pelo governo, é uma das causas do avanço do desmatamento e invasões de terras indígenas.
A Coalizão também propõe suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre áreas protegidas e florestas públicas. “Há mais de 11 milhões de hectares em CAR declarados sobre florestas públicas que acabam sendo utilizados para legitimar processos de grilagem”, indicou o documento. A suspensão ainda pode ajudar na responsabilização dos invasores pelos desmatamentos ilegais.
A terceira proposta consiste em selecionar, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, área de 10 milhões de hectares que possa ser designada como área protegida de uso restrito e sustentável em regiões sob forte pressão do desmatamento. Estudos indicam que a medida auxiliaria na redução do desmatamento e inibição de crimes ambientais.
Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais e transparência nas autorizações de supressão da vegetação e suspensão da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (IN 03/2014) que impede a identificação dos responsáveis pelo CAR que estão ligados ao desmatamento, integram a lista de propostas.
A transparência das informações ajuda a diferenciar quem atua dentro da lei daqueles que agem de forma ilegal e pode trazer dois benefícios fundamentais: reforço da produção legal e livre de desmatamento e o exercício de monitoramento e identificação pela sociedade, setor privado e órgãos de controle de desmatadores ilegais.
Por último, a Coalizão propõe suspender todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, marco temporal estabelecido pelo Código Florestal. “A grilagem de terras públicas é um dos principais vetores de desmatamento. Ao cessar os processos de regularização destas áreas corta-se o principal estímulo à grilagem e, por consequência, ao desmatamento”, justificou.
