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Grilagem: 12 milhões de hectares de florestas públicas já foram ocupados na Amazônia

Grilagem: 12 milhões de hectares de florestas públicas já foram ocupados na Amazônia

Florestas públicas estão sendo invadidas enquanto o poder público não as destina para proteção ou uso sustentável, denunciaram cientistas em estudo sobre a grilagem em terras públicas na Amazônia brasileira. Dos 49,8 milhões de hectares (ha) de florestas sem destinação, quase 12 milhões já foram declarados irregularmente como imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na Amazônia é onde concentra a maior parte das terras da União sem destinação, abrindo brecha para grileiros, que se aproveitam da falta de regularização fundiária para invadirem e venderem terras públicas.

“Observamos a seguinte dinâmica na Amazônia: um grileiro entra na área pública e a registra como dele ou no nome de laranjas; depois desmata a área, coloca algumas cabeças de gado para se dizer pecuarista e tenta de todos os jeitos a regularização, ou espera um desavisado comprar a terra”, explicou o pesquisador Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IPAM.

Junto da ocupação vem o desmatamento, que atingiu níveis históricos nos últimos anos. “Em 2013, as taxas de desmatamento na Amazônia começaram a aumentar, revertendo tendência de uma década de queda. A taxa anual de desmatamento para 2019 foi 30% maior, um total de 9700 km2, que a taxa de 2018, atingindo seu pico desde 2012″, indicou o estudo, citando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O levantamento, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Pará e do IPAM, identificou cerca de 2,6 milhões de hectares derrubados em florestas públicas até 2018. Embora as terras pertençam à União, 2,1 milhões de hectares, o equivalente a 80% da área desmatada, apresenta registro no CAR.

O desmate da área, além de consolidar a ocupação indevida, causou emissão de 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono. Se essas áreas florestais forem todas convertidas em propriedades privadas, o desmatamento poderia atingir até 5,5 milhões de ha nos próximos anos, considerando apenas o permitido pelo novo Código Florestal.

Na visão dos pesquisadores, o enfraquecimento dos órgãos ambientais e dos direitos à terra indígena, a legalização de armas em áreas rurais e a expansão do agronegócio em áreas florestais são outros fatores que contribuem com a intensificação de conflitos fundiários, violência rural e exploração ilegal de recursos naturais.

Alternativas

Tendo em vista as inúmeras fraudes no CAR, os pesquisadores pedem para que o cadastro seja “urgentemente revisado e atualizado pelo governo brasileiro”. Os especialistas também exigem que o poder público invista no planejamento territorial, designação e fiscalização dessas áreas florestais, para minimizar os conflitos fundiários e a derrubada florestal. Em 2019, 30% do desmatamento ocorreu em florestas públicas não designadas, as chamadas “terras de ninguém”.

Para que país não arrisque sua permanência no Acordo de Paris e a credibilidade perante o mercado internacional, que está cobrando compromissos ambientais do Brasil, os cientistas defendem a conversão das florestas públicas em áreas protegidas, de uso sustentável ou em terras indígenas. Só assim, o desmatamento ilegal e a emissão de gases de efeito estufa decorrente do desmate podem ser freados na Amazônia.

“A seriedade e a precariedade da proteção das florestas públicas não designadas da Amazônia brasileira, a rápida conversão de florestas fora dessas áreas e o aumento da flexibilidade nas políticas fundiárias exigem a designação imediata dessas áreas para alguma forma de conservação, a fim de evitar danos irreparáveis à maior floresta tropical do mundo”, pontuou o levantamento.

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