Registro automático de agrotóxicos é suspenso pelo STF

A portaria do Ministério da Agricultura que estipulava prazo para liberação automática de agrotóxicos foi suspensa ontem (1°), no dia em que entraria em vigor, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A decisão tem caráter provisório e cabe recurso.

Publicada em fevereiro deste ano, a portaria 43/2020 estabelecia prazo de 60 dias para que a pasta da Agricultura analisasse os registros de agrotóxicos. Caso o órgão não se manifestasse dentro do período estipulado, a autorização seria concedida automaticamente.

Em análise desde 20 março em sessão virtual, a suspenção da norma já havia recebido parecer favorável do relator do caso, Ricardo Lewandowski, e dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (26), o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, interrompendo a análise. Para que a portaria não entrasse em vigor antes da conclusão do julgamento, Lewandowski expediu liminar (decisão provisória) e a regra perdeu seu efeito.

A decisão dá provimento às ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, que pediam emissão de liminar para suspender os efeitos da medida. A Rede sustentou que “ao permitir a liberação tácita de agrotóxicos e químicos semelhantes, acaba esvaziando qualquer pretensão de estados e municípios de promoverem a proteção ambiental e a preservação de fauna e flora. ”

Para Lewandowski, a providência se torna ainda mais precisa e urgente diante da pandemia que assola o Brasil e o mundo, sendo necessário resguardar a população do perigo da liberação descontrolada de agrotóxicos e de outros produtos químicos na natureza.

“Uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle”, destacou o relator do processo.

Registros

Atualmente, o processo de certificação de agrotóxicos conta com as análises dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, Anvisa e Ibama, respectivamente. O intuito da nova medida é flexibilizar a aprovação dos químicos ao menos na etapa que compete à pasta da Agricultura.

O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e sua legislação é uma das mais flexíveis quanto ao uso de substâncias químicas na agricultura. Em vez de as avaliações se tornarem mais criteriosas e as substâncias permitidas serem reavaliadas quanto à sua toxidade, a cada dia é colocado mais veneno no prato dos brasileiros.

Em 2018, 549 mil toneladas de agrotóxicos foram comercializadas em território brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ritmo de liberação de pesticidas também só cresce. Quase 600 pesticidas já foram aprovados pelo governo Bolsonaro desde o início de seu mandato.