ONGs pedem suspensão do trâmite de projetos que flexibilizem legislação ambiental
Com retrocessos ambientais prontos para serem votados no Congresso Nacional, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura solicitou, em carta aberta, suspensão do trâmite de matérias polêmicas e prejudiciais ao meio ambiente, enquanto durarem as restrições de acesso às casas legislativas.
O coletivo é composto por entidades acadêmicas, empresariais e ambientais, incluindo a Amda, que assinou a carta por considerar preocupante a votação de propostas contra o meio ambiente à revelia da sociedade, no momento em que o país está centrado na pandemia do novo coronavírus.
“O país corre sério risco de assistir temas de grande importância serem votados no Parlamento com baixíssimo quórum e quase nenhum debate público transparente e participativo, na medida em que cancelamentos ou confirmações de sessões deliberativas (ainda que virtuais) estão acontecendo em tempo real e alguns em cima dos horários agendados de sessão”, pontuaram as ONGs.
Entre as matérias em trâmite de relevante interesse público e abrangência nacional, a Coalizão destacou a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária em todo o país. Por meio de incentivos, anistias e descontos na aquisição de títulos de terras ocupadas ilegalmente, a medida estimula e premia grileiros, criminosos e infratores ambientais, sobretudo na Amazônia.
Ao todo, 43 milhões de hectares de terras públicas só na Amazônia Legal, o equivalente aos estados de São Paulo e Paraná juntos, serão impactadas pela MP, indicou estudos da Esalq/USP e UFMG. A área é uma das mais vulneráveis aos crimes ambientais, considerando que 35% de todo o desmatamento ocorrido entre 2018 e 2019 na região foram dentro dessas terras.
A carta, direcionada ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, lembra compromisso assumido pelo político, durante a Conferência das Partes da Convenção de Clima (COP 25), de não avançar com matérias que flexibilizem a legislação ambiental e a proteção de populações tradicionais.
Para a Coalizão, “matérias como essa, de tamanha relevância e impacto ao patrimônio público nacional devem ser discutidas ampla e democraticamente, sem quaisquer restrições de acesso, com ampla e total transparência e participação da sociedade civil. ”
Licenciamento
Além da “MP da grilagem” outras matérias com potencial de enfraquecer as leis ambientais brasileiras estão prontas para votação em plenário. No que concerne ao licenciamento, o receio é ainda maior, visto que já existem inúmeras ofensivas que almejam acabar com o processo.
O PL 3729/2004, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no país, apesar de estar há mais de 15 anos esperando aprovação, incorporou cerca de 20 novas proposições com a mesma finalidade: acabar com o licenciamento no Brasil. O projeto está sob relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e sofreu diversas alterações, sendo amplamente criticado por ambientalistas.
Em nota de repudio, a Amda e demais organizações ambientais, já denunciaram as graves ameaças que podem ser aprovadas, como a dispensa de licenciamento para atividades degradadoras e a permissão para que os estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorres e disputa entre os entes da federação.
Para as ONGs, “ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros”.