Ambientalistas reúnem-se com secretários de meio ambiente e agricultura

A Amda e outras nove organizações ambientalistas participaram no último dia 19 de reunião conjunta com o Secretário de Meio Ambiente Germano Vieira e Ana Maria Valentini, Secretária de Agricultura. Além da Amda, estiveram presentes Associação Promutuca, Arca Amasserra, Associação Pouso Alegre, Angá, Brigada 1, Instituto Hóu, Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri, Ponto Terra e Veredas e Cerrados.

Dalce Ricas, superintendente da Amda, abriu a reunião cobrando a implementação de política de prevenção contra queimadas, com participação de outras secretarias e instituições como Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais], Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Cemig e Copasa. Ela lembrou que, no início de setembro, por mais de duas semanas o fogo queimou florestas que protegem nascentes em rio Manso e a Copasa não se mobilizou em nenhum momento.

Foi consenso na reunião a proposta de conversão de multas ambientais simples em projetos de recuperação ambiental. De acordo com a Semad, a norma já está pronta e em avaliação pela procuradoria.

Em relação às terras devolutas, a Seapa informou que 250.000 hectares de terras arrendadas serão repassados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para preservação. Entretanto, Ana Maria Valentini ressaltou que o Estado não possui levantamento das terras devolutas e que o processo de comprovação é complexo. Segundo Gustavo Malacco, da Angá, 29% das terras do Cerrado são devolutas.

Zoneamento Ambiental e Produtivo

A secretária de agricultura disse que Minas Gerais deve ser campeão de solo degradado, inclusive por pastagens. Valentini acredita que o aumento da produção agrícola vai acontecer por produtividade ou expansão de plantios; e não há como impedir a expansão da agricultura no Cerrado. Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, lembrou que boa parte do desmatamento realizado no estado não é para produção de alimentos. Para Valentini, o produtor deve preservar os 20% de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APP) e o resto pode ser desmatado.

Ela informou que a pasta está promovendo Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) com foco em agricultura sustentável. Questionada sobre os aspectos ambientais do ZAP, esclareceu que o estudo não mapeia e avalia qualidade ambiental, mas identifica áreas para recuperação, conservação e preservação. Malacco, da Angá, criticou o ZAP por não contemplar a situação da fauna de maneira adequada. A secretária concordou e disse que é preciso aprimorar.

As organizações enfatizaram a necessidade de integração entre Seapa e Semad, inclusive no que diz respeito à atualização do Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade. De acordo com Valentini, a Semad participou da construção do termo de referência do ZAP. Para os ambientalistas, ficou claro que, apesar da importância do ZAP, o foco ambiental ainda é frágil.

Agrotóxicos

Outro tema pautado na reunião foi o uso de agrotóxicos. A assessora jurídica da Amda sugeriu que o Estado desenvolva uma política agrícola diferente do resto do Brasil, proibindo agrotóxicos com objetivo de proteger mananciais. Lígia Vial citou o exemplo de Rio Manso, onde os próprios moradores não consomem o que é produzido no município, e recomendou que a Copasa elabore Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) da região.

Dalce ressaltou que não há monitoramento de danos ambientais e à saúde pública pelo uso de agrotóxicos e que a liberação em curso pelo Ministério da Agricultura não pode estar correta, pois é alvo de críticas diversas, inclusive de pesquisadores. Malacco, da Angá, lembrou a morte das abelhas e os impactos disso sobre a produção de alimentos.

A secretária de agricultura ressaltou a importância do uso dos agrotóxicos. Valentini citou o Glifosato, usado para eliminar gramíneas em áreas de plantio, e disse que os ataques feitos à substância têm motivação econômica. Ela ressaltou a importância de monitorar o uso e dosagem certa, e afirmou que o IMA tem controle do que é vendido.

Corte de Buritis

Respondendo a questionamento da Amda sobre lei aprovada durante o governo de Fernando Pimentel que autorizou o corte de buritis, a secretária de agricultura disse que o barramento de Veredas não afeta sua vazão, mas Dalce ressaltou que o problema não é este, e sim a morte das Veredas. Malacco completou destacando a falta planejamento para implantação de barramentos no Estado, historicamente definidos apenas por interesses econômicos, sem levar em consideração os impactos ambientais nesses ecossistemas.

As organizações também reforçaram a importância do investimento na implementação do Código Florestal, sobretudo do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ainda não foi regulamentado.